Ao invés de fortalecer a articulação em torno de uma verdadeira Conferência Nacional de Comunicação, Ministério das Comunicações, em parceria com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e do Senado, optou pela realização de um seminário internacional, dando ao evento o título de Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

Desde o início do ano, diversos movimentos sociais, entidades, parlamentares e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se articulam para pressionar o governo pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, ampla, democrática e participativa. Porém, ao invés disso, o Ministério das Comunicações, em parceria com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e do Senado, optou pela realização de um seminário internacional, dando ao evento o título de Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

Essa iniciativa tem duas intenções: a primeira de confundir a sociedade, criando a falsa impressão de que, finalmente, está sendo realizada uma Conferência de Comunicação; a segunda, decorrente da primeira, de legitimar o evento com o objetivo de revestir os possíveis consensos ali surgidos de um caráter de política pública. O Intervozes tem defendido que a luta pelo Direto à comunicação e pela democratização dos meios, em especial o que diz respeito ao controle público sobre as políticas públicas do setor, passa necessariamente pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, uma Conferência que seja ampla, democrática, com participação de todos os setores interessados e envolvidos e com etapas municipais e estaduais preparatórias à etapa nacional, como tem sido realizado nas áreas de saúde, habitação, mulheres e tantas outros campso dos direitos humanos.

Por este motivo, o Intervozes participa do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação (www.proconferencia.com.br), articulação surgida após o Encontro Nacional de Comunicação, realizado este ano na Câmara dos Deputados.

Esta Conferência Nacional Preparatória de Comunicação de forma alguma representa os anseios do movimento que luta pela democratização da comunicação no Brasil, tampouco terá a legitimidade e a representatividade de uma verdadeira conferência. O Intervozes estará presente à esta Conferência Preparatória para reivindicar dos gestores públicos presentes que convoquem, de preferência durante o próprio evento, a verdadeira Conferência Nacional de Comunicação, há tanto tempo uma luta da sociedade.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

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