Dados pessoais: proposta de minuta para informatização do SUS ignora LGPD
No início de agosto, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública de minuta para a atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). A medida faz parte de um conjunto de iniciativas da pasta relacionadas à gestão de dados na área, como a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde […]
Intervozes protocola ação na Justiça contra a Telefônica/Vivo por exposição de dados pessoais
No último dia 19, o Intervozes protocolou uma Ação de Produção Antecipada de Provas na Justiça Estadual de São Paulo contra a empresa Telefônica/Vivo para investigar as circunstâncias do comprometimento dos dados pessoais de 24 milhões de clientes da empresa no Brasil. O objetivo é obter documentos e informações relativas à falha de segurança […]
Coalizão Direitos na Rede reúne mais de 50 atores políticos para debater direitos digitais em Brasília
Café da manhã promovido pela organização colocou em pauta temas como privacidade, liberdade de expressão e acesso na Câmara dos Deputados Na manhã de hoje (04/09), a Coalizão Direitos na Rede (CDR), organização que reúne 35 entidades da sociedade civil em defesa da internet livre e aberta no Brasil, promoveu um café da manhã, […]
Seminário discute relação de “Fake news” com Lei de Dados no Brasil
Em evento realizado na Procuradoria Regional Eleitoral de SP, ONGs, acadêmicos e procuradores fazem balanço do impacto da tecnologia nas eleições Mais de 20 especialistas se revezaram ao microfone para apresentar estudos, trocar experiências, fazer análises, e responder a perguntas sobre o diversos temas que cercam o tema Eleições, Internet e Direitos, na última quinta-feira […]
Vetos de Temer ameaçam eficácia da Lei de Proteção de Dados Pessoais
Sanção da lei é conquista da sociedade, mas criação de autoridade independente deve respeitar debates já realizados no Congresso Brasil, 15 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada pelo Presidente Michel Temer. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei 13.709/2018 entra em […]
Mobilização pela aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ganha apoios internacionais
A mobilização pela aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ganha apoios internacionais. Várias entidades e pessoas da América Latina manifestaram apoio à carta da Coalizão Direitos Na Rede que pede a sanção integral do projeto que regula os dados pessoais dos brasileiros. Confira quem está conosco nessa luta. Temer: sancione sin […]
Seminário discute impacto das tecnologias em eleições marcadas por polarização e novas técnicas de influência comportamental
No próximo dia 9 de agosto ocorre o seminário “Eleições, Internet e Direitos”, um evento organizado pela Coalizão Direitos na Rede e pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo com o objetivo de estabelecer um diálogo entre sociedade civil, empresas de tecnologia e poder público sobre o papel das plataformas digitais na intermediação do consumo […]
Após pressão da sociedade civil, projeto de lei de dados pessoais é aprovado no Senado Federal
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), no Senado Federal, projeto de Lei número 53, sobre a proteção de Dados Pessoais. O texto, que segue agora para sanção presidencial, é considerado um marco importante da luta por direitos no País e foi sancionado na casa após passar pelo plenário da Câmara dos Deputados em 29 […]
Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra lei que autoriza a coleta automática de dados de 120 milhões de brasileiros
CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DO CADASTRO POSITIVO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS As organizações civis da Coalizão Direitos na Rede manifestam sua enorme preocupação com as manobras políticas direcionadas à aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que reforma a Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) e modifica regras de sigilo bancário. O texto aprovado […]
Com novo formato, VII Fórum da Internet no Brasil tem inscrições abertas
Sessão plenária, workshops e audiência pública compõem a programação do evento, que será realizado de 14 a 17/11 no Rio de Janeiro O Fórum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2011, apresenta este ano uma programação construída de forma colaborativa. Workshops propostos pela comunidade brasileira sobre inclusão digital, […]