12a Conferência Nacional de Direitos Humanos aprova 21 resoluções sobre mídia e direito à comunicação
Por Intervozes em
Nesta semana, Brasília foi palco da 12a Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como das conferências temáticas sobre população LGBT, população idosa, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência. Ao todo, as conferências reuniram cerca de 7 mil pessoas, que afirmaram a luta contra o conservadorismo e por avanços nas políticas de direitos humanos. A Conferência de Direitos Humanos foi convocada pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, do qual o Intervozes é parte.
A liberdade de expressão e o direito à comunicação também foram objetos de discussão entre as/os participantes. Pelo menos 21 resoluções específicas sobre esses temas foram aprovadas. Entre elas, estão: a exigência da garantia, respeito e promoção dos direitos humanos na mídia; a criação de Conselhos de Comunicação Social e outros fóruns de participação da sociedade nos veículos; e o fomento à criação de laboratórios multimídia em em territórios de povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas, bem como em espaços dos movimentos sociais.
As deliberações incluem a defesa do fim das violações de direitos nos programas policialescos e da efetivação e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização das emissoras que veiculem tais conteúdos.
Também foram aprovadas propostas sobre a política da Classificação Indicativa e o fim da publicidade infantil, duas questões apontadas como fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O espaço contou com ampla participação de pessoas com deficiência, em especial de surdas. Elas cobraram e aprovaram resoluções sobre acessibilidade aos meios de comunicação, a exemplo da garantia de recursos de audiodescrição, legenda oculta, interpretação em LIBRAS e áudio navegação.
Cientes de que muitas dessas propostas só serão efetivadas com mudanças profundas no setor, a 12a Conferência Nacional de Direitos Humanos também aprovou resolução em defesa da democratização da comunicação e em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.
Ainda durante o encontro, houve a passagem da presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos do atual Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottilli, para a procuradora Ivana Farina, que representa o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Conselho. É a primeira vez na história que um integrante da sociedade civil ocupará o cargo.
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