Com foco nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a Cúpula de Nairóbi reuniu representantes de todo o mundo entre os dias 12 e 14 de novembro para celebrar os 25 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo (CIPD). Presente no encontro, o governo brasileiro reafirmou que defende a vida desde a concepção e somou-se a declarações de outros países contrárias a esta agenda, desrespeitando os acordos internacionais dos quais é signatário, a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Diante de tamanho retrocesso, 170 organizações latino-americanas, incluindo o Intervozes, assinaram uma nota denunciando a posição do Brasil na Cúpula e em defesa dos direitos adquiridos pelas mulheres.

O documento apresentado pelo embaixador Fernando Coimbra em Nairóbi não menciona os obstáculos ao desenvolvimento de políticas de saúde e de educação, tais como o crescimento da desigualdade social e dos índices de pobreza extrema em anos recentes ou os efeitos nefastos decorrentes da restrição dos gastos públicos determinados pela Emenda Constitucional 95. Seguindo orientação do Ministério das Relações Exteriores, o documento também não faz nenhuma referência a políticas de gênero ou mesmo de igualdade de gênero.

Segundo a nota, “é positivo que o documento apresentado liste uma série de desafios que o país ainda necessita enfrentar para cumprir essa agenda […]. Também é digna de nota a menção da centralidade do Sistema Único de Saúde como plataforma principal de implementação da agenda da CIPD. No entanto, a nosso ver, é inaceitável que o documento apresentado não faça uma única menção aos direitos humanos que constituem um dos pilares do programa de ação da CIPD”.

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