Organizações questionam constitucionalidade de decreto que implantou a TV digital; STF julga ação nesta quinta
Intervozes, Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono são amici curiae em ADIN que questiona consignação de 6 MHz para atuais concessionários de radiodifusão Depois de ser adiado por quase duas semanas, está novamente marcado para quinta-feira (10) o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que contesta a constitucionalidade do decreto 5.820/06, que implantou o […]