Após pressão da sociedade civil, projeto de lei de dados pessoais é aprovado no Senado Federal
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), no Senado Federal, projeto de Lei número 53, sobre a proteção de Dados Pessoais. O texto, que segue agora para sanção presidencial, é considerado um marco importante da luta por direitos no País e foi sancionado na casa após passar pelo plenário da Câmara dos Deputados em 29 […]