Coalizão Direitos na Rede protocola Ação Civil Pública contra União e Anatel em caso dos bens reversíveis da telefonia fixa
Organizações da sociedade civil contestam decreto 10.402/20 do governo Bolsonaro e a metodologia de cálculo da agência reguladora, que não protegem patrimônio público estimado em R$ 121 bilhões Sete entidades da sociedade civil — das quais seis são integrantes da Coalizão Direitos na Rede — entraram na noite de ontem (05/08) com uma Ação Civil Pública contra a União […]