Integrantes da Coordenação Executiva do FNDC se reuniram na última terça-feira (14/2) com a decana de extensão da Universidade de Brasília (UnB), professora Olgamir Amância, e o diretor da Faculdade de Comunicação, Fernando Oliveira Paulino, para fechar o apoio da UnB na realização do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), nos dias 26, 27 e 28 de maio, na capital federal.
Durante a reunião, Olgamir recebeu o projeto do 3º ENDC e lembrou que a universidade precisa retomar a tradição dos grandes debates democráticos. “Essa gestão quer reforçar frentes estratégicas que possam ajudar a tematizar ações da UnB”, afirmou a decana, que ainda ressaltou a importância do diálogo entre a universidade a sociedade civil.
Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, o Encontro poderá ser um espaço de promoção de políticas públicas de comunicação no país. “Esse evento tem relação direta com a histórico envolvimento da UnB no debate sobre direito à comunicação e pode ser um marco para a promoção do diálogo sobre temas contemporâneos, tais como serviço público de comunicação e direitos na internet e nas telecomunicações.
Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC, o Encontro será um espaço de articulação e resistência. “O direito à comunicação vem sendo sistematicamente violado no Brasil, assim como outros direitos, então precisamos resistir e nos organizar para impedir ainda mais retrocessos. Precisamos garantir a preservação do pouco que conseguimos no último período”. Ela cita o caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal conquista do movimento pela democratização das comunicações no Brasil e um dos primeiros alvos do governo Temer. “Para alguns setores retrógrados a EBC precisa ser extinta, e isso é uma amostra do tamanho dos desafios que enfrentamos. Além disso, precisamos defender também o Marco Civil da Internet e lutar por uma lei de proteção de dados, além da aceleração do processo de privatização das telecomunicações, entre outras questões”, enumera. Renata afirma que a parceria com a UnB é “muito significativa”. “A Universidade de Brasília sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos, entre eles a liberdade de expressão. Para nós, é uma honra realizar esse ENDC num ambiente como esse. Estamos muito satisfeitos por isso”, completa.
Com o apoio do DEX e da FAC, o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação vai sediar todas as suas atividades nas dependências do campus Darcy Ribeiro. Um grupo de trabalho, formado por integrantes das duas unidades, além do FNDC, vai encaminhar as questões de logística. A programação do ENDC, que deve contar com participação de convidados internacionais, ainda está sendo construída. Temas como direitos na internet, telecomunicações, radiodifusão, mídia e direitos humanos deverão ser abordados nas principais conferências a painéis.
As inscrições para o 3º ENDC poderão ser feitas a partir de abril.
Sobre o ENDC
O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aglutinará instituições, grupos, movimentos sociais e indivíduos envolvidos na busca da efetivação do direito à comunicação e a liberdade de expressão no país.
O encontro já teve duas edições. Em fevereiro de 2012, no Recife (PE), quando reuniu, durante três dias, mais de 300 comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, jovens, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil, na Universidade Católica de Pernambuco, para debater temas como marco regulatório da comunicação e o papel dos meios de comunicação independentes, populares e comunitários, entre outros.
A edição mais recente, realizada em abril de 2015, em Belo Horizonte, contou com a participação expressiva de mais de 700 pessoas de todas as regiões do Brasil, que também se reuniram durante três dias para debater os desafios para a construção de um sistema de comunicação diverso e plural. Participaram convidados internacionais de renome no debate dessa agenda, como Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor do Centro de Direitos e Democracia, os professores Guillermo Mastrini e Martín Becerra, da Argentina, além de Gustavo Gómez (professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai). Na ocasião, foram discutidos os marcos regulatórios de outros países e os parâmetros internacionais para as políticas públicas de comunicação, como forma de estabelecer o debate e empoderar a sociedade civil brasileira na tarefa de reivindicar a adoção de mecanismos para a democratização das comunicações no país.
Vale registrar, nesse contexto, que o ENDC se consolidou como o maior e mais expressivo encontro sobre liberdade de expressão e direito à comunicação no Brasil, capaz de reunir o conjunto da sociedade civil e dos movimentos que debatem este assunto-chave para o desenvolvimento da democracia nacional.
Para esta terceira edição do ENDC, estão previstas discussões e atividades que abordarão diversos assuntos relativos à democratização nas comunicações, como a campanha contra violações à liberdade de expressão no Brasil, a construção de um marco regulatório democrático para a mídia, fortalecimento da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros temas, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais nessa agenda. O encontro visa, ainda, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.