O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança o OBECA – Observatório do ECA Digital, iniciativa dedicada ao monitoramento, à análise e à divulgação dos desdobramentos da implementação do ECA Digital no Brasil. O projeto acompanhará a atuação do poder público e das plataformas digitais, produzindo conteúdos acessíveis à sociedade sobre o tema. O OBECA conta com o apoio institucional de CTRL+Z, Sleeping Giants Brasil (SGBR), Instituto Alana e Rede Recria.

A entrada em vigor do ECA Digital representa um marco histórico na proteção de direitos no ambiente digital brasileiro. No entanto, sua efetividade depende da implementação concreta da lei, de sua regulamentação adequada e da adesão das plataformas digitais. A criação do OBECA responde a um conjunto de desafios identificados na implementação da lei como, por exemplo, assimetria de poder em relação às plataformas digitais e desafios na implementação da lei com compreensão e participação popular. 

Diante desse cenário, o OBECA se propõe a atuar como mecanismo de produção de conhecimento, transparência e incidência pública, contribuindo para a efetivação dos direitos previstos na legislação. Entre suas principais frentes de atuação estão o monitoramento da implementação da lei, com foco na atuação do poder público e das plataformas digitais, solicitando relatórios de transparência e acompanhando termos de uso, políticas de privacidade e a agenda do setor. Outra prioridade é o acompanhamento das respostas, adaptações e políticas das plataformas digitais em relação à nova legislação.

O projeto também pretende disponibilizar informações acessíveis e atualizadas à sociedade, por meio de campanhas de conscientização e mobilização, além de articular redes e coalizões intersetoriais e marcar presença em eventos políticos e acadêmicos para pautar e incidir sobre o tema. Através do site www.obeca.org.br é possível acessar as publicações e também realizar denúncias de forma segura.

Para uma das coordenadoras do projeto, Viviane Tavares, o observatório nasce da necessidade de transformar a nova lei em prática cotidiana: “O ECA Digital é uma conquista importante, mas leis não se aplicam sozinhas. O OBECA existe para acompanhar de perto esse processo, cobrar transparência do poder público e das plataformas e colocar a sociedade civil como protagonista na garantia de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.”

Saiba mais: www.obeca.org.br