Representantes de organizações ligadas à comunicação, entre elas o Intervozes, reuniram-se em Brasília com o assessor da Presidência da República, Delcimar Pires Martins, para expor as demandas da sociedade civil em relação à criação de uma rede pública de TV pela União. Martins é o responsável pelo grupo executivo que vem tocando a proposta dentro do governo federal.

A formação de tal rede é vista pelo conjunto das organizações como um primeiro passo na constituição de um Sistema Público de Comunicação que garanta pluralidade, diversidade e democracia no acesso à produção e difusão de conteúdos, em várias mídias. Mas para que isso se realize, é preciso que desde já a rede proposta pelo Executivo federal seja pautada por estes princípios.

Durante a audiência, o representante do governo esclareceu que o projeto que vem sendo construído tem como referência a Carta de Brasília, documento final do Fórum de TVs Públicas, realizado em maio. O evento reuniu governo e sociedade civil para debater o tema da comunicação pública e sua declaração final foi marcada pela convergência entre as propostas das organizações e movimentos e da União.

Até agora, porém, não havia garantias de que os princípios delineados na Carta seriam tomados como parâmetro para as decisões governamentais.

O histórico da proposta do governo federal não era favorável. Ela surgiu no horizonte de debates de maneira enviesada, com declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciando a criação de uma “TV do Executivo”. Isso num momento em que o Ministério da Cultura articulava a realização do Fórum de TVs.

Em seguida, a execução da proposta foi transferida para a recém-criada Secretaria de Comunicação Social. O ministro Franklin Martins acelerou o processo, o que criou temores de que as preocupações da sociedade civil fossem atropeladas.

Pressa – O relato feito por Delcimar Martins dá conta que o governo federal de fato quer apressar-se na criação da rede. Até agosto, pretendem definir o perfil jurídico do órgão que vai gerenciar a rede e o seu modelo de gestão.

Justamente, estes foram os pontos destacados pelas entidades presentes à audiência como cruciais para garantir um perfil democrático e participativo à nova rede. A lista de demandas do grupo foi definida coletivamente em reunião anterior à audiência (leia a íntegra do documento).

Em relação à gestão, o grupo propõe que a rede seja dirigida por um Conselho Gestor representativo da sociedade e eleito pelos seus pares. Até agora, segundo Delcimar, o governo acenou com a criação de um conselho formado por um número pequeno de pessoas (cerca de 15), com minoria de representantes do governo, mas completado apenas por indicações de experts pelo Executivo.

Na reunião, as entidades presentes reafirmaram que este modelo de conselho não responde aos anseios de democracia, já que baseado na idéia de iluminados. Ao mesmo tempo, pode servir como instrumento para a “estatização” da rede, com a indicação de personalidades próximas dos governos e não da sociedade civil organizada.

Sobre o outro tema apresentado como urgente, a definição da figura jurídica da rede, o representante do governo diz que isso vem sendo trabalhado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Até agora, a idéia que prevalece é a de constituição de uma fundação, porém não foi descartada a idéia de a rede vir a ser uma Organização Social (OS).

Novamente, os representantes da sociedade civil manifestaram preocupação em relação a uma das opções. A criação de um OS pode significar um tipo de privatização branca.

Novo conceito – De acordo com Delcimar Martins, o governo federal passou a trabalhar na perspectiva de criação de um Sistema Nacional de Comunicação Pública, incluindo na formação da rede também rádios e a Internet.

Este novo conceito avança no sentido de garantir equilíbrio entre os diversos meios. Porém, falta ainda que o governo federal responda à questão da produção.

Há uma sinalização de que 4 a 5 horas da programação da TV que será fruto da constituição da rede sejam destinadas à produção independente. Esta seria financiada por fundos públicos e/ou escolhida por editais públicos.

A proposta de Sistema Público que vem sendo trabalhada pelo Intervozes vai além, indicando como ponto fundamental de tal sistema o estabelecimento de Centrais Públicas de Produção.