Dezenas de organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação divulgaram documento que aponta limitações da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações que o Ministério das Comunicações realiza esta semana em conjunto com a Anatel, a Câmara e o Senado, e reivindica uma conferência democrática com participação popular. O texto defende um modelo de conferência com eleição de delegados e etapas regionais, estaduais e municipais, ou seja, nos moldes das já realizadas por tantos outros setores como a saúde, a cultura e o meio ambiente. As entidades vão divulgar o documento durante a Conferência Preparatória, que começou nesta segunda-feira e segue até quarta, em Brasília.

As entidades ressaltam a concepção da comunicação como um direito humano que, para ser efetivado, necessita de políticas públicas promovidas pelo Estado, “respeitando o princípio da participação social ativa”. A falta de participação é justamente o motivo da crítica de Fernando Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB). “O evento que começou hoje tem sua importância, traz discussões que estão conectadas com o que vem ocorrendo na sociedade no campo da comunicação, mas de maneira alguma pode ser chamado de ‘Conferência’, já que não apresenta nenhum espaço de participação e deliberação da sociedade civil”, diz Paulino.

Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), umas das organizações signatárias da carta, diz que este evento deve ser preparatório para uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, como reivindicam os movimentos sociais há algum tempo. “A Conferência precisa ser um espaço para o governo buscar subsídios junto à sociedade para a implementação das políticas públicas necessárias. Este evento preparatório tem participação majoritária do governo e de empresários. A sociedade civil tem apenas dois representantes, que são o FNDC e a UnB”, aponta Schröder.

Segundo o coordenador do FNDC, existem indicações do Ministério das Comunicações e do Ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, de que a conferência reivindicada pelos movimentos sociais irá acontecer. “Mas, apesar destas sinalizações, ainda não há garantias formais e, portanto, precisamos continuar na disputa por este espaço”. Bráulio Ribeiro, do Intervozes, destaca que apenas a mobilização dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil poderá pressionar o governo a realizar uma verdadeira Conferência Nacional.

”Por um lado, não existe nenhuma movimentação concreta do governo no sentido da realização de uma conferência. O governo nunca assinou um documento nem pronunciou-se publicamente sobre o assunto. Por outro, o setor empresarial não tem interesse algum em que a sociedade discuta e delibere democraticamente sobre as políticas públicas de comunicação. A tarefa que está colocada para os movimentos sociais, portanto, é bastante árdua e exige muita mobilização”, diz Ribeiro.

Augustino Veit, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, diz que a carta divulgada hoje é um alerta. “Estamos dizendo que esta Conferência Preparatória não satisfaz os anseios da sociedade civil, que exige uma conferência nos moldes das demais. O sentido de uma conferência é produzir o acúmulo do conhecimento que vem da sociedade e, a partir daí, deliberar políticas públicas. Ela só tem legitimidade, portanto, se tiver participação popular, se for democrática. Este evento que começou hoje tem o caráter de um seminário, ou de um simpósio. Falta aqui a visão de que a comunicação é um direito humano e que, portanto, não pode se reduzir a um negócio”, destaca.

As entidades signatárias estarão presentes na Conferência Preparatória para divulgar o documento e dialogar com outros setores sobre a necessidade da conferência democrática.

Leia aqui a íntegra da carta do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

PELA CONVOCAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

Saúde, Educação, Direitos Humanos, Cidades, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder público, em conferências nacionais, com etapas estaduais, regionais e municipais.

Este espaço simplesmente não existe para a área da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e o reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direito da sociedade, os “donos da voz” no Brasil – os grandes grupos empresariais de mídia – não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação. A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do conjunto da população brasileira.

A sociedade civil não aceita mais apropriação indevida – por parte dos empresários da comunicação – da liberdade de expressão como justificativa para defender a sua liberdade ilimitada e desregulada de impor sua visão de mundo sobre os rumos da nação. Fazem isso, vale lembrar, excluindo e marginalizando todas as vozes divergentes.

A comunicação é um direito e a sua realização, assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais e municipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.

Entendemos que esta Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com as Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, é uma contribuição importante para o debate técnico sobre diversos aspectos da agenda do setor. Mas esse evento não se identifica com o formato e com os princípios das conferências nacionais setoriais. Por isso, reiteramos a defesa da convocação de uma Conferência ampla, democrática e participativa, como instrumento de definição de políticas públicas para um sistema de comunicação plural, compatível com os padrões de democracia e de respeito aos direitos humanos inscritos na Constituição Federal.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) – Movimento Negro Unificado (MNU) – União Nacional dos Estudantes (UNE) – Centro Indigenista Missionário (CIMI) – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) – Intervozes – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) – Lapcom/UnB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) – Ministério Público Federal (MPF) – Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) –Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) – Campanha pela Ética na TV – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – Associação Brasileira do Ensino de Psicologia – Blog Mídia em Debate e outros(as) entidades.

Contatos:
Intervozes: 61-9987.1635 / 3341.3637 – intervozes@intervozes.org.br
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados: 61-3216.
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