Preocupado em garantir a participação da sociedade na nova TV pública, o Intervozes apresentou ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no dia 22 de janeiro, um documento contendo propostas que visam fortalecer o envolvimento dos cidadãos na gestão, na produção e na avaliação da TV Brasil. Para o coletivo, o Conselho tem o papel de fortalecer a transparência da empresa e uma cultura de participação “que possa fazer com que a população brasileira se aproprie das novas mídias públicas”. O documento foi encaminhado a conselheiros e conselheiras por meio de seu presidente, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. A expectativa do Intervozes é que as propostas sejam aprofundadas e debatidas com o conjunto da sociedade para que a nova empresa de comunicação cumpra o que diz seu slogan: “a TV que você escolhe, você programa e você assiste”.

De acordo com João Brant, coordenador do Intervozes, a criação da TV pública é fundamental para o fortalecimento da democracia no país, mas é importante que a Medida Provisória 398/07  – que estabelece os marcos da empresa e aprova seu orçamento – já contemple em seu texto a obrigação do Conselho Curador estabelecer mecanismos e instrumentos claros de participação e envolvimento da sociedade na EBC, firmados em um documento a ser publicado depois de processo de consultas e audiências públicas. “A TV pública será mais forte quanto mais ela corresponder aos anseios do conjunto da sociedade”, diz Brant. A MP 398/07 deve ser votada no Congresso nas próximas semanas.

O documento apresentado pelo Intervozes divide-se em quatro eixos: gestão; produção e programação; avaliação da EBC e suas emissoras; e formas de transparência e socialização de informações da EBC. Em relação à gestão, o Intervozes reafirma a importância da transparência e da participação popular para que “o sistema ou suas emissoras não sejam apropriadas por grupos particulares ou governantes de plantão”. Entre os processos, o Coletivo aponta consultas e audiências públicas, como instrumentos de constante diálogo com o Conselho Curador de modo “a legitimar as decisões e fortalecer a cultura de debate sobre a comunicação pública”. As audiências públicas são citadas como fundamentais, principalmente na definição de proposições estratégicas.

Sobre a composição, a forma de escolha dos conselheiros, atribuição do Conselho e divisão das tarefas com a Direção Executiva, o coletivo reafirma as propostas já divulgadas em documento no ano passado, propondo que a escolha dos conselheiros se dê em processos participativos, seguindo o exemplo dos Conselhos Nacionais de Saúde e Habitação. Em relação à produção e da programação na nova emissora, o documento frisa a necessidade de uma programação plural e diversa, e defende, além dos já previstos editais para produção independente, a constituição de um sistema que promova a “produção independente e popular através de equipamentos públicos financiados pelo Estado”, aproveitando estruturas já montadas como Casas Brasil, Pontos de Cultura e telecentros.

O terceiro eixo do documento trata das formas como o cidadão poderá avaliar a qualidade do serviço prestado. Inspirado na proposta britânica, o Intervozes propõe a criação de conselhos de programação regionais e nacional, abertos à participação da sociedade, “que discutam e sistematizem olhares sobre a programação, tanto em relação aos formatos e programas quanto em relação à diversidade demográfica (regional, étnico-racial, de gênero etc.) e de pontos de vista”. Formas mais  tradicionais de avaliação como Ouvidoria e Ombudsman também são elencadas. De acordo com a proposta, pesquisas quantitativas e qualitativas devem estar previstas entre os processos. No seu último eixo, a proposta traz a transparência como condição básica para a participação. São reivindicados um Conselho Fiscal, que “teria a função de acompanhar a execução financeira do sistema e produzir balanços periódicos” e um sistema de informações com “dados, estatísticas e registros de ações executadas pelo e dentro do sistema público”.

O Intervozes pretende atuar em conjunto com os setores da sociedade que defendem a necessidade de uma TV pública no país para garantir a aprovação da MP 398 e, ao mesmo tempo, trabalhar pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social e envolvimento da sociedade em todo o sistema público de comunicação.

Leia aqui a íntegra do documento.