Estão abertas pré-inscrições para o curso de extensão Regulação e políticas públicas de comunicação: fundamentos e análise da situação brasileira, oferecido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O curso aguarda homologação da Comissão de Cultura e Extensão da Universidade para poder abrir as inscrições oficiais, mas já está iniciando o processo de seleção de interessados.

Destinado a estudantes de comunicação, profissionais e membros da sociedade civil com interesse no tema, o curso tem como objetivo oferecer uma análise de conceitos fundamentais, dos modelos globais de regulação e da experiência brasileira no campo das políticas de comunicação.

O curso dura 4 meses e terá início em agosto. As aulas são gratuitas e ocorrerão semanalmente nas dependências da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, na USP Leste, às quintas-feiras pela manhã. Ao final do curso, os alunos aprovados receberão certificados emitidos pela Universidade de São Paulo.

As pré-inscrições vão até o dia 31 de julho e devem ser feitas pela Internet. O candidato deve enviar currículo e carta de intenções, justificando o interesse do aluno no curso. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 3 de agosto.

A coordenação é de professores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. As aulas serão ministradas por professores da USP e por professores convidados.

Para João Brant, integrante do Intervozes, o curso é importante para refletir sobre problemas estruturais das políticas de comunicação no Brasil. Ele acredita ainda que o momento é oportuno, pois haverá a realização de Conferência Nacional de Comunicação. “Para nós, é uma oportunidade de sistematizar e debater o acúmulo de alguns anos de pesquisas e prática sobre regulação e políticas de comunicação no Brasil”, comemora.

Curso de extensão Regulação e políticas públicas de comunicação: fundamentos e análise da situação brasileira
Número de vagas: 25 – curso gratuito
Requisito: Ensino médio completo e domínio básico de inglês (para leitura de textos)
Procedimento de inscrição: O candidato deve enviar currículo e carta de intenção para o email paort@usp.br, justificando o interesse no curso.
Carga horária e duração do curso: 14 aulas de 4 horas de duração totalizando 56 horas. Aulas às quintas-feiras, das 8h às 12h
Freqüência minima exigida: 85% da freqüência
Local: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (campus USP Leste), a 20 minutos de trem da estação Brás do metrô. A estação de trem fica dentro do campus da USP Leste.

Programa e bibliografia (sujeito a alteração)

Curso de difusão cultural a ser oferecido no segundo semestre de 2009 na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo

1. Objetivo e público alvo
Oferecer formação em regulação e politicas de comunicação para estudantes de comunicação, profissionais e atores da sociedade civil com interesse no tema.

2. Número de vagas e critérios de seleção
50 vagas (25 para estudantes de fora da USP) distribuídas de acordo com o envolvimento e interesse dos candidatos no tema. O envolvimento e interesse serão avaliados com base em análise de currículo e carta de intenção.

3. Requisito e procedimento de inscrição
Ensino médio completo e domínio de inglês para leitura de textos são requisitos para inscrição.
Para se inscrever, o candidato deve enviar um currículo e carta de intenção para paort@usp.br, manifestando o interesse.

4. Programa (sujeito a alterações)
Ementa: O curso busca formar estudantes, profissionais e atores da sociedade civil nas questões fundamentais relacionadas com a regulamentação dos meios de comunicação. Para isso serão analisados conceitos fundamentais, modelos globais de regulação e a experiência brasileira.

Aulas:

AULA 1: Conceitos fundamentais: liberdade de expressão
John Milton e Stuart Mill sobre a liberdade de expressão
Debates contemporâneos

AULA 2: Conceitos fundamentais: a esfera pública
A esfera pública burguesa como espaço público extra-estatal

AULA 3: Direitos humanos
Direito à comunicação: surgimento e evolução do conceito
Direitos humanos, democracia e espaço público
Políticas públicas e regulação: garantia e efetividade do direito à comunicação

AULA 4. Comunicação e capitalismo
A economia política dos meios de comunicação: informação como mercadoria

AULA 5. Imprensa e interesses
Liberdade de imprensa
O modelo de propaganda de Chomsky e Hermann

AULA 6. Radiodifusão: Questões-chave
Histórico conceitual: origens e desenvolvimento; os modelos europeu e norte-americano
O sistema público e suas questões-chave: gestão, financiamento e conteúdo à luz das experiências internacionais
O caso brasileiro: a hegemonia comercial e os laços com o universo político

AULA 7. Radiodifusão: Propriedade e pluralidade
Concessões e propriedade: pluralidade e diversidade de meios
A regulação da comunicação comunitária
Conteúdo e programação
Pluralidade e diversidade de conteúdos: produção regional e independente, violações de direitos humanos e a proteção à crianças e adolescentes (classificação indicativa e regulação da publicidade)

AULA 8. Telecomunicações: histórico brasileiro e modelos globais
Histórico: século XX, estatização/expansão durante a ditadura, privatização
Estudo de casos: AT&T e British Telecom
Cenário atual: players globais, players nacionais, penetração e características do mercado

AULA 9. Telecomunicações: regulação da infra-estrutura
Provimento de infra-estrutura
Relação entre operadores: interconexão e desagregação
Políticas de acesso e tarifas
VoIP, Wi-Max, 3G, regulação do espectro

AULA 10. Convergência
Convergência de redes e serviços: questões regulatórias
Digitalização da radiodifusão

AULA 11. Internet
infra-estrutura/inclusão digital
gestão das redes: neutralidade, segurança na internet
governança internacional

AULA 12. Privacidade
Publicidade e mineração de dados
Potencial político da concentração de dados
Compartilhamento de dados e políticas regulatórias na União Européia

AULA 13. Conclusão: Cenário geral da legislação e das políticas públicas no Brasil
Constituição Federal
Marco regulatório
Órgãos reguladores
Políticas públicas na área

Bibliografia básica:

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5. Carga horária e duração do curso
14 aulas de 4 horas de duração totalizando 56 horas.
Aulas serão semanais

6. Freqüência minima exigida
85% da freqüência

7. Critérios de aprovação
Será atribuída nota de 0 a 10 em trabalho final, com mínimo de 7 para aprovação.

8. Nomes e atribuições de cada docente da Universidade de São Paulo
O curso sera coordenado e executado pelos professores Pablo Ortellado e Gisele Craveiro da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo

9. Currículo dos docentes externos a Universidade de São Paulo
Dada a carência de especialistas em regulação dos meios de comunicação no Brasil, o curso contará com o apoio de docentes externos, todos especialistas em regulação. Note-se, no entanto, que mais da metade das aulas serão ministradas por docentes da Universidade de São Paulo.
Docentes externos:

Marcos Dantas é doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor do departamento de comunicação da PUC Rio.

Sérgio Amadeu da Silveira é doutor em Ciência Politica pela Universidade de São Paulo e professor de pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero

João Caldeira Brant Monteiro de Castro é formado em Comunicação Social (Radio e TV) pela Universidade de São Paulo com mestrado em regulação e politicas de comunicação pela London School of Economics and Political Science, membro da coordenação executiva do Intervozes.

Braulio Araújo é doutorando em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP e membro do Intervozes.

Gustavo Gindre Monteiro Soares é mestre em comunicação e cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em regulação da Agencia Nacional do Cinema (Ancine)  e membro do Intervozes.

Diogo Moyses Rodrigues é formado em Comunicação Social (Radio e TV) pela Universidade de São Paulo, especialista em direitos humanos e mestrando em direito pela USP  e membro do Intervozes.

10. Monitores participantes
Não haverá monitores.

11. Servidores não docentes participantes
Não haverá servidores envolvidos no curso.

12. Proposta financeira
Curso gratuito com a colaboração não onerosa de docentes externos. Não envolve recursos.