Nessa terça-feira (25), foi selado o acordo que viabilizou a aprovação do regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Segundo a negociação, a Conferência terá 1500 delegados, divididos entre 40% para o setor empresarial, 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. O quórum de votação de propostas sensíveis nas plenárias das etapas do processo, outro tema-chave do impasse, será de 60%, mas com a exigência de que dentro deste percentual deverá haver no mínimo um voto de cada um dos segmentos.

O entendimento celebrado na reunião dessa terça-feira marcou a resolução de um impasse que já durava mais de um mês, quando a Comissão Organizadora deixou de se reunir e os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, assumiram a negociação junto aos empresários. Os representantes deste segmento apresentaram condições para a sua permanência, entre as quais um percentual na proporção de delegados que lhes desse segurança, um quórum qualificado para as votações e a inscrição no regimento de premissas como “a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática”. Mesmo com a proposta do governo de reservar 40% dos delegados ao setor e de sustentar um quórum de 60% para temas sensíveis, seis das 8 associações empresariais integrantes da Comissão Organizadora se retiraram do processo.

No entanto, a permanência de duas entidades, a Abra e a Telebrasil, foi o gancho para que o governo mantivesse a negociação em cima de sua proposta. Na reunião, a proporção de delegados, que até então tinha ensejado os debates mais calorosos, perdeu importância no impasse. O representante da Abra, Frederico Nogueira, afirmou que o percentual de 40% para o segmento empresarial não era uma exigência incontornável e que aceitava inclusive negociar um percentual maior para contemplar de maneira mais efetiva os movimentos sociais. O ministro da Secom, Franklin Martins, também mostrou que o governo estava aberto a debater o tema.

No entanto, a abertura não levou os representantes dos movimentos sociais a explorarem uma proporção diferente daquela inicialmente apresentada pelo governo. A discussão acabou ficando centrada em torno da proposta de quórum qualificado. Os empresários defenderam o índice de 60% + 1, o que foi rechaçado por parte dos movimentos. No entanto, a proposta do governo, de incluir o voto de no mínimo um representante de cada segmento dentro dos 60%, acabou sendo acolhida pelos movimentos, mantendo a exigência dos empresários mas sem estabelecer o “+ 1”, “simbolicamente ruim”, nas palavras do ministro Luiz Dulci.

Para o representante do Intervozes na Comissão Organizadora, Jonas Valente, o acordo selado resolveu um problema importante, a conclusão do regimento da Conferência, mas com um preço “alto demais”. “O formato adotado consagrou a sobre-representação dos empresários e o controle dos temas polêmicos com um quórum muito difícil de ser alcançado, pois os setores não serão homogêneos na Confecom”, avalia. Para ele, consolidou-se ali uma dinâmica política desequilibrada na qual “apenas um lado cede”. “Os empresários sempre tiveram privilégios no debate sobre as políticas públicas de comunicação. Se por um lado não podem de forma alguma ser desconsiderados, também não podem ser privilegiados de modo a comprometer o caráter amplo e democrático do processo”, defende.

Foi marcada para a próxima terça-feira (1o) reunião da Comissão Organizadora para fechar o regimento. Nela, deverão ser detalhados temas que não foram incluídos no acordo, como a forma de tiragem dos delegados e a definição do que são os temas sensíveis. Os membros da instância também deverão avançar em outras questões importantes para a organização do processo, como a definição do temário e do documento base.

Novidade

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial uma portaria contendo o regimento interno aprovado pela Comissão Organizadora da Confecom.  Clique aqui e veja o regimento interno.