O ciclo de seminários sobre a construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil – promovido pela parceria entre a UNESCO, o Intervozes, o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Comunicação e Consciência (NETCCon) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – chegou ao fim no último dia 24 de novembro. Depois de passar pelo Rio de Janeiro e Brasília, a última etapa das discussões aconteceu em São Paulo, onde contou também com o apoio do Núcleo de Estudos do Futuro, da PUC/SP. A continuidade da parceria entre as organizações será a realização de um evento de caráter nacional em abril de 2010, visando a construção, no médio prazo, de um conjunto de indicadores do direito à comunicação a serem aplicados de forma piloto no país. No início de 2010 também será criada uma ferramenta virtual para receber novas contribuições para o debate.

Para o coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela,  a partir das propostas de indicadores já trazidas pelo documento do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da organização o objetivo é chegar a uma cesta inicial de indicadores que, a partir da realidade brasileira, possam ser aplicados de forma a trazer resultados concretos. “Neste ciclo de seminários, conseguimos colher contribuições de qualidade, mas ainda temos um caminho a trilhar para colher as dos empresários e do governo. Haverá espaço para que isso aconteça a partir de agora”, explica o coordenador.

Ao longo do ciclo de seminário, foram levantadas questões como a necessidade de se considerar algumas dimensões específicas da realidade brasileira e do funcionamento das instituições. Por exemplo: no caso brasileiro, não basta ver se algo está ou não contemplado na legislação. Aqui, a simples existência da legislação não garante seu cumprimento. Outra questão colocada foi a importância de considerar a realidade brasileira no que diz respeito ao atrelamento dos meios de comunicação aos grupos políticos e/ou religiosos e também o orçamento do Estado, nos diferentes níveis da federação, para as políticas públicas de comunicação.

Um documento do Intervozes – elaborado no bojo do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”- também funcionou como subsídio ao debate, ressaltando elementos como o acesso aos meios, distribuição de conteúdo e o marco regulatório da comunicação brasileira. Para Bia Barbosa, membro do coletivo, “o grande desafio agora é chegarmos a um acordo sobre que indicadores de fato devem ser medidos para se avaliar se o direito à comunicação está sendo mesmo garantido ou não”.

Para Pedro Branco, estudante de audiovisual da Universidade de Brasília, que participou de um dos seminários, a iniciativa do ciclo de trabalho contribuiu para deixar mais clara a idéia do desenvolvimento de indicadores desta área no Brasil. “Tem questões que são pouco pensadas: a pressão dos anunciantes [nos veículos de comunicação], o papel do Estado, o direito de acesso e de usufruir o mercado de comunicação que é muito reduzido”, diz Pedro. “Estava com dúvidas com a tal ‘construção dos indicadores’. Mas só de fazer uma pergunta já mostra que somos capazes de medir o problema”, testemunha Branco.

A contribuição da universidade – A parceria com núcleos universitários de pesquisa enriqueceu a discussão. O Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília aportou comparações com a situação de outros países a fim de ressaltar características brasileiras. Para a pesquisadora e coordenadora do LaPCom, Sayonara Leal, “a posição do laboratório dialoga com a preocupação sobre a democracia e o respeito aos direitos humanos. O evento fala sobre um tema que diz respeito a todo cidadão”, acredita.

Já o professor Evandro Ouriques, do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Comunicação e Consciência da UFRJ, estimulou o debate sobre o próprio conceito do direito à comunicação. “Temos a tradição de entender este direto apenas como o acesso à mídia”, disse. Para o professor, o ciclo de seminário mostrou que “há um acúmulo sobre este tema e as pessoas trouxeram contribuições específicas, que agregaram valor à realidade brasileira”.