No dia 1o de março o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) abriu consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. Composto por 22 membros, o Conselho Curador é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, que lidera o Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal. A lista final de indicados pelas entidades será publicado na quinta (15/03), após avaliação da Comissão Processante. Até agora, cerca de 40 organizações enviaram documentação indicando nomes para o Conselho.

Buscando pactuar princípios e compromissos comuns na atuação dos três novos conselheiros que serão indicados pelo presidente da república, 14 organizações e articulações sociais lançaram em conjunto uma carta com indicação de nove nomes. O documento também tem como objetivo contribuir para que um grande número de organizações da sociedade civil faça indicações, fortalecendo assim a participação popular na comunicação pública. (Veja aqui o documento e as orientações para fazer as indicações).

Esta é a primeira vez que a sociedade civil terá voz para indicar os representantes que, entre outras atividades, fiscalizarão a programação e as políticas adotadas pela EBC nos próximos quatro anos. Os 15 primeiros conselheiros foram escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Neste ano, oito desses mandatos chegaram ao fim e cinco conselheiros foram reeleitos. A sociedade poderá então indicar nomes para as três vagas restantes.

“A ideia é promover, dentro e fora da EBC, o interesse da sociedade civil nos debates sobre o sistema público no Brasil. Quanto mais gente participando, maior a chance de fortalecermos a comunicação pública”, explica Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes, uma das organizações que participa da articulação. A lista foi divulgada na segunda-feira e está sendo divulgada nas redes sociais.

Um modelo ainda em construção – O papel do Conselho Curador é foco de muitas discussões e controvérsias. No site da EBC, encontra-se a definição: “O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos”. No entanto, no primeiro ano de gestão não houve qualquer tipo de consulta à sociedade para indicação dos membros.

Agora, para segunda indicação de alguns membros, o formato escolhido segue deixando a cargo do presidente a definição e coloca o próprio Conselho Curador como filtro inicial dos nomes, que a partir daí, formarão listas tríplices. Ou seja, ainda não há a participação direta da sociedade no processo de escolha. Ima Célia Vieira, atual presidente do CC, respondeu a essa questão em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação e garantiu que há abertura para que o método seja aperfeiçoado. “O importante é que possamos manter a representação da sociedade civil na gestão da EBC, por meio do Conselho Curador, e criar canais adicionais de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Segundo Carolina Ribeiro, as eleições indiretas favorecem a subjetividade na seleção. “Até agora não foram divulgados os critérios claros para a escolha dos futuros membros. A sociedade está se mobilizando, indicando candidatos, mas a empresa não disponibilizou um perfil desejado, nada  específico”, ressalta. Por parte da EBC, a presidente apenas declarou, na mesma entrevista citada acima, em linhas gerais que “optou-se por uma fórmula que acreditamos ser a melhor nesse momento, para que os princípios que norteiam o CC sejam garantidos: a participação regional, pluralidade e diversidade e diferentes experiências e competências”.

Perfis dos candidatos e suas propostas

Ana Veloso – Nome sugerido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Intervozes e Rede Mulher e Mídia
Jornalista, doutoranda e pesquisadora em Comunicação pela UFPE e militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Colabora na ONG Centro das Mulheres do Cabo e é professora do curso de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco. Participa do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), é sócia do Coletivo Intervozes e das ONGs Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Sinos Comunicação. Foi delegada, representando o movimento de mulheres de Pernambuco, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

“Minha perspectiva é ampliar o debate sobre o Conselho para outros veículos de comunicação. Pretendo também  ampliar as discussões sobre produção de conteúdo para organizações e entidades que  trabalham em diversas áreas da comunicação, além de garantir a participação de movimentos sociais e fazer cumprir o papel do “meio público”.  A prioridade é democratizar e inspirar debates de questões levantadas na Confecom para o sistema público”.

Chico Pereira – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Radialista, jornalista e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. É diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Radialistas do DF) e diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT). Primeiro suplente da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, Observador da FITERT na pré-conferência setorial de audiovisual e na II Conferência Nacional de Cultura.

“Ao propor meu nome espero ser representante de um sentimento coletivo de total afinamento com as demais entidades e movimentos da sociedade civil.  Pretendo construir uma emissora pública que busque a democratização da comunicação, assim como, o fortalecimento e independência do Conselho em relação a própria direção da empresa, a participação da sociedade civil e o fortalecimento de todos os veículos da empresa e a formação dos próprios funcionários”. 

Jacira Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia
Jornalista há 38 anos, formada no Centro Universitário de Brasília. Foi a primeira mulher e negra presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras. Fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Co-produziu  radiodocumentário para a Semana da Consciência Negra, em 2008, como integrante da Cojira-DF, em parceria com o programa Voz do Brasil.

“Pretendo contribuir para a democratização da comunicação e lutar pela igualdade racial. Temos uma tarefa de fazer com que sejam cumpridas as propostas da Confecom, como a realização do centro étnico-racial nos meios de comunicação. Através CC, trabalhar para que haja essa pluralidade e diversidade culturais na programação. Que a EBC se torne uma referência como TV Pública de exerça o papel de dar voz a quem não tem”. 

Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema
É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. Produziu para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, exibido em 2009 e 2010. Concebeu o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi.

“Acho fundamental que as pessoas que entrem sejam ligadas diretamente à produção cultural, e que sejam de uma geração diferente da que está ocupando a maioria das vagas do CC. O meu currículo e trajetória profissional indicam qual será a minha postura. Articulo as atividades de produção com a área de acessibilidade para pessoas com deficiência. Acredito que a inclusão, pensada em todos os seus aspectos, é uma das chaves para a democratização da informação e da cultura“. 

Nilza Iraci Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia
Graduada em comunicação Social pela Universidade Nacional de Brasília. É presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão e integrante  da Comissão de Comunicação no Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Participa das principais discussões sobre a Sociedade da Informação, sempre com a perspectiva de gênero e raça.

“Entendo que a EBC é uma empresa publica comprometida como direito de informação, com a diversidade, entre outras causas, e o conselho deve refletir o que é a ideia de EBC. O CC, como canal da participação da sociedade civil, deve ser democrático e deve incorporar as diversas forças atuantes na sociedade. Que o CC seja uma voz da sociedade e que possa contribuir para a definição de um plano de gestão baseado na Confecom e  na democratização”. 

Regina Lúcia Alves de Lima – Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará, mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. É presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.

“É muito importante a participa da sociedade civil e é importante que se defina qual politica queremos. Tem que ser firme, Saber o que se quer. Devem ser definidas, as macropolíticas , as diretrizes para um funcionamento que atenda a toda a sociedade. Acredito que os conceitos e os princípios já estão muito bem definidos, agora temos que trabalhar maneiras de implementá-los, de forma que sejam plurais e reflitam diretam na programação”.

Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho
Jornalista, editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro – Sistema Público de Comunicação – uma exigência democrática (2009). Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

“Desde o inicio, quando discutimos a importância da EBC, falávamos de um meio efetivamente público e um dos aspectos que garante isso é um conselho que divulgue e articule a sociedade civil. A expectativa é tentar contribuir dentro do CC com os movimentos sociais, no sentido de transformar a TV, o rádio, em espaço mais plural de divulgação de opiniões da cultura nacional. Dar espaço também para debates, polemicas, para  o contraditório”. 

Takashi Tome – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações 
Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Contribuiu para a especificação e desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), tendo coordenado a elaboração de um dos primeiros trabalhos não-tecnológicos na área, o Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel, 2001). Participa de diversos debates junto aos movimentos pela democratização das comunicações.

“Tenho um objetivo principal: democratizar o acesso ao operador de rede [antena única que transmitira todas as grades de programação das diversas TVs] . Ele está sendo implementado na EBC, o projeto está pronto, entretanto, falta informação. Muitos não sabem como participar. A proposta é fazer um meio de campo entre as entidades e a empresa. Além disso,  continuar, como tenho feito ao longo desse anos, com o diálogo com toda a base, conversar com as ONGs e trabalhar pela democratização”. 

Valci Regina Mousquer Zucoloto – Nome sugerido pela Associação Brasileira de Rádios Públicas
Graduada em Jornalismo pela UFRS e Mestre em Comunicação Social pela PUC-RS. É professora de Jornalismo na UFSC, com ênfase em radiojornalismo. Integra o Grupo de Pesquisas de Rádio e Mídia Sonora da INTERCOM. É Diretora de Educação da FENAJ e Conselheira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Participa do Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação. Integrante da Comissão Estadual Pró I CONFECOM, foi uma das delegadas do Estado (SC) à I CONFECOM.

“Se a EBC realmente se dispõe, conforme proclama, a contribuir para a efetiva constituição da radiodifusão pública no Brasil, precisa trilhar neste sentido em todos caminhos de um modelo público. E um deles é ter um Conselho realmente representativo da sociedade e das suas necessidades e anseios no seu direito a uma comunicação democrática, independente, plural e ética, respeitadora das liberdades de imprensa e expressão”. 

Fonte: Mariana Tokarnia, do Observatório do Direito à Comunicação, em