Após uma série de debates e especulações, que vêm desde novembro de 2009, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é, finalmente, apresentado à sociedade. No dia 07/05, foram realizadas reuniões com a empresários, especialistas e representantes da sociedade civil, a fim de avaliar as demandas de cada setor. O PNBL recebeu elogios, mas também críticas. Por parte das entidades civis, os pontos mais importantes foram organizados em umacarta aberta entregue em mãos à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. O documento, intitulado Plano Nacional de Banda Larga: importante, mas não suficiente, tem cerca de 34 assinaturas, dentre elas, a do Intervozes. Ela estabelece as diretrizes defendidas pela sociedade para universalizar o acesso à internet no país.

O plano apresenta um objetivo principal, “massificar o acesso a internet em banda larga no Brasil, para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço”, como consta na apresentação realizada pelo governo.

Apesar das entidades da sociedade civil considerarem a universalização um termo mais adequado que a massificação, pois o acesso à internet é considerado um direito, a medida é urgente. Segundo dados do Ipea, no Brasil, em 2009, apenas 12 milhões de domicílios, ou seja, 21% da população têm acesso a banda larga. Existe ainda uma má distribuição regional, a maioria deles está concentrado no sul, sudeste e centro-oeste. No Amapá e em Roraima, o acesso é quase inexistente.

Além disso, o serviço prestado é considerado caro e falta concorrência. Dados da União Internacional de Telecomunicações mostram que, no Brasil, em 2009, os custos de acesso à banda larga correspondiam a 4,58% da renda per capita. Em locais como a Rússia, esse valor era de 1,68% e, em outros países desenvolvidos, chegava a 0,5%.

De acordo com a Telcomp – Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas, a concorrência determina o preço. Em estudo desenvolvido pela associação em 2009, foi provado que os valores cobrados aos brasileiros variam de estado para estado de acordo com o número de empresas atuantes no setor. Um exemplo é a empresa Oi, que prestava o mesmo serviço de banda larga com velocidade de 1Mbps a R$ 68,90 no Rio de Janeiro, onde há competição e a R$ 149,90 em Nova Iguaçu, onde a concorrência é mais baixa.

O PNBL estipula que, até 2014, o acesso domiciliar a internet banda larga seja triplicado e o serviço seja prestado a um custo inicial de R$ 35, baixando depois, para R$ 15.  Uma das medidas para que isso seja possível é a reativação da empresa estatal Telebrás, oferecendo infra-estrutura no atacado para pequenos provedores e estimulando a competição.

Outro aspecto positivo é a instalação do Fórum Brasil Digital, previsto pelo Plano como um espaço de diálogo, reunindo representantes do setor público, privado e da sociedade civil. Ele deve se reunir a partir de junho deste ano. Para Jonas Valente, integrantes do Intervozes, “o Fórum precisa ter mecanismos para fazer o monitoramento das políticas e planejamento das soluções que serão adotadas de forma variada em cada local do país”.

Os problemas – Uma das principais críticas ao plano é ele não colocar a banda larga como um serviço a ser prestado em regime público. “O governo ainda não fala nisso. É preciso reconhecer que é um fator da cidadania, um direito fundamental e, por isso, deve haver garantias de cumprimento”, afirma Estela Guerrini, do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec. Jonas Valente, integrante do Intervozes explica que, como a oferta será quase na totalidade feita por operadores privados, “é preciso garantir o regime público para que haja metas de universalização, padrões de qualidade, velocidade mínima assegurada mecanismos de controle tarifária”.

A velocidade a ser oferecida, de 512kbps a 784 kbps, é também considerada muita baixa. Para se ter uma ideia, no Brasil, celulares com a tecnologia 3G, podem chegar a 1Mbps, quase o dobro, da velocidade proposta. Hoje, são oferecidos serviços  de até 100Mbps, em algumas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. A internet mais rápida do mundo é de 40Gbps.

Em meio às inovações, o plano deveria ser “à prova de futuro”, como expôs o professor Sério Amadeu, em reunião com o governo, a qualidade e a velocidade do tráfego de dados deveriam ser aumentados gradualmente. A resposta do governo foi que hoje, muitas pessoas têm pacotes a 256kbps, que a meta de 512kpps é algo possível e deve ser melhorada.

Para Estela, uma velocidade adequada seria de de 2Mbps por pessoa, “a meta atual vai apenas disponibilizar uma estrutura, mas não o uso completo de uma internet banda larga”. Ela acrescenta ainda que R$ 35 ainda é um custo elevado, “muitos não conseguem pagar e outros não vão querer pagar por um acesso lento”.