Indicador, do latim “indicare” (apontar), significa aquele que indica, revela, propõe, sugere, expõe, menciona, aconselha. Todos esses significados explicam o porquê do lançamento de uma proposta de indicadores do direito à comunicação por parte do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Indicadores são usados para construir, medir e monitorar a aplicação de políticas públicas. Quanto àquelas que visam implementar o direito à comunicação, o novo livro Contribuições para construção de indicadores do direito à comunicação está cheio de propostas para se avaliar em que pé está o Brasil em relação a esse direito.

Lançado na semana passada em São Paulo, o Indicadores traz um modelo de pesquisa para monitorar a garantia do direito à comunicação no país. São 23 questionamentos divididos em sete dimensões: [1] perfil do sistema, [2] meios de comunicação e poder político, [3] diversidade de conteúdo, [4] acesso aos meios de comunicação, [5] participação social, monitoramento e gestão democrática, [6] financiamento da comunicação, [7] percepção da representação e do direito à comunicação.

O livro é o resultado de uma proposta que surgiu em 2004, no relatório que o Intervozes fez sobre o Brasil para oGlobal Governance Project da Campanha Communication Rights in the Information Society (CRIS), feito em mais quatro países. O Indicadores colabora com propostas relativamente completas principalmente para a área de rádio e TV, cujo estudo não é tão tradicional no país quanto aqueles sobre a internet (realizados pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação) e liberdade de expressão (Repórteres sem Fronteiras, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

O critério de desenvolvimento dos indicadores propostos foram aqueles que mais estão atrasados, e são importantes para o Brasil, no caso os meios de comunicação eletrônicos tradicionais, por serem os mais utilizados.

Segundo o livro, o estudo se concentrou nos indicadores que demonstram apropriação de fato de aspectos do direito à comunicação, que podem não estar garantidos por lei, e pretende ser referência servindo como base comparativa, ponto de partida. “Não tratamos no livro sobre internet e liberdade de expressão por já existirem iniciativas significantes nesse aspecto. Mas existem buracos. Não tratamos da questão da criança e adolescente, por exemplo. Porque não pretende encerrar o assunto, mas abrir a discussão”, afirmou João Brant, um dos organizadores da publicação.

Aplicação

A parceria entre o Intervozes, a Unesco, o Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, e o Núcleo de Estudos Transdiciplinares de Comunicação e Consciência da UFRJ é que definirá os próximos passos no desenvolvimento e aplicação de indicadores no Brasil. “Ainda esse ano queremos no reunir com setores da sociedade civil e governo para criar ambiente propicio à aplicação dos indicadores, e discutir prioridades. Ao longo do ano que vem, fazer aplicação”, disse João sobre a continuidade do projeto.

Provavelmente os setores citados coordenarão a aplicação que terá por base os indicadores da Unesco (Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação. UNESCO, PIDC – programa internacional para o desenvolvimento da comunicação. Março 2008), usando referências práticas acumuladas na pesquisa do Intervozes para fazer aplicação piloto, que poderá ser nacional ou regional – e assim aplicada em algumas cidades piloto.

Desse modo, o livro foi lançado mais para dar uma continuidade ao trabalho que já estava sendo feito do que servir como modelo definitivo. Até por que já existe o modelo da Unesco, que apesar de não aprofundar em alguns temas que são interessantes para o Brasil – que o Intervozes aprofundou mais, acredita João -, tem legitimidade internacional. “Tem duas maneiras do livro ser utilizado. Ao aplicar os indicadores da Unesco podemos acrescentar alguns que fizemos, deixando claro até onde vão os deles e começam os nossos. Ou eles podem servir de métrica para indicadores da Unesco, que estão muito genéricos, e estão mais detalhados na nossa proposta”.

Quanto à importância que se tem dado ao tema em geral, João é otimista. Ele conta que aconteceram três eventos ano passado (em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro). “As organizações do setor estão atentas ao debate, buscando pensar especificidades de cada setor, e internacionalmente é um momento bom”. O Equador, por exemplo, também lançará um documento com indicadores.

Direito à comunicação e democracia

Acompanhar o desenvolvimento do direito à comunicação é acompanhar o grau de desenvolvimento da democracia, afirma o Indicadores. “O grau de desenvolvimento da democracia depende diretamente da pluralidade e diversidade de idéias e valores que circula pelo espaço público. Pelo papel central que cumprem os meios de comunicação nessa esfera pública, a acessibilidade a eles com a garantia de efetiva liberdade de expressão e direito à informação é determinante para esse resultado” (pg. 16).

O termo surgiu na década de 60. Pela necessidade de transformar a liberdade de expressão em prática, era necessário ir além desse conceito. “A declaração universal dos direitos humanos reivindica a liberdade de expressão, mas na prática ela é para poucos”, afirma o livro. Os poderosos e os excluídos deveriam ter a mesma liberdade para procurar, receber e transmitir informações. Mas, “de acordo com a lei, uma pessoa pobre que busca dar visibilidade à injustiça que sofre tem a mesma proteção de seu direito à liberdade de expressão, de expressar seus pontos de vista, do que um poderoso magnata dos meios de comunicação. Porém, na prática, ela carece de recursos de toda ordem – econômica, política, técnica, cultural e social para fazer ouvir sua voz, enquanto o dono de um veículo possui todos os meios paras garantir que sua mensagem seja ouvida”.

Assim, o direito à comunicação pode ser um garantidor das condições para o exercício da liberdade de expressão em uma sociedade altamente midiatizada, onde o poder e o controle dos recursos são mal distribuídos. O termo nos obriga a compreender de forma mais ampla a liberdade de expressão enquanto liberdade “que não apenas requer a ausência de limitações sobre os indivíduos, mas também a eliminação das restrições que pesam sobre setores inteiros da sociedade e, em paralelo, a criação de instrumentos e recursos para construir o acesso dos grupos excluídos aos meios de comunicação” (pg.25).

Para promover a superação dessas desigualdades, é necessária a atuação do Estado. A abordagem da pesquisa não se limitou às ameaças desse à prática do direito à comunicação. Consideram que os impedimentos podem também estar no setor privado, “pelo efeito negativo que a concentração de propriedade exerce sobre a pluralidade e diversidade do conteúdo” (pg. 29). É preciso olhar tanto o Estado quanto o setor privado como potenciais algozes, e possíveis promotores da liberdade de expressão.

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Propostas de Indicadores:

1- Perfil do sistema (quantidade de veículos, grau de complementaridade entre os sistemas, concentração de mercado)

2 – Meios de comunicação e poder político (número de concessões outorgadas a detentores de cargos eletivos, números de detentores de cargos eletivos que são concessionários)

3 – Diversidade de conteúdo (regional, independente, concessões de rádio e TV, diversidade demográfica, diversidade de tipos de programa/formato, origem dos programas veiculados)

4 – Acesso aos meios de comunicação (acesso privado, acesso público à internet, preços e tarifas dos serviços de comunicação)

5 – Participação social, monitoramento e gestão democrática (mecanismos de monitoramento ativo do conteúdo, gestão democrática dos veículos públicos e comunitários, participação social nos processos sobre as outorgas, participação social nas políticas de comunicação)

6 – Financiamento da comunicação (recursos públicos para a comunicação, investimentos em publicidade, investimentos no sistema público de comunicação)

7 – Percepção da representação e do direito à comunicação (percepção geral do direito à comunicação, percepção da representação de grupos sociais)

Fonte: Lia Segre, do Observatório do Direito à Comunicação, em 15/09/2010.