A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) realizou no dia 14 de maio sua plenária estadual para retomar a movimentação em defesa da democratização dos meios de comunicação em São Paulo. O encontro aconteceu no auditório Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal.

Dentre os assuntos abordados estavam o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as discussões em torno do novo Marco Regulatório para as comunicações brasileiras, bem como a criação do Conselho Estadual de Comunicações em São Paulo e os rumos da TV Cultura, que passa por desmontes que podem acarretar sérios prejuízos para a comunicação pública no estado.

A reunião também celebrou o aniversário de um ano da Frentex, criada em março do ano passado durante os encontros de balanço pós I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Banda Larga e Marco Regulatório

Lançado ainda no governo Lula, o PNBL trazia as promessas de acesso rápido e barato à internet. Um ano depois, nenhuma meta foi concluída e medida alguma saiu do papel. Por conta disso, a plenária estadual da Frentex definiu algumas ações de mobilização, como a defesa do regime público para a prestação do serviço de banda larga e o apoio à reativação da Telebrás para condução do Plano.

As velocidades oferecidas e não entregues pelas operadoras também precisam ser questionadas. Em breve será lançado um documento referência sobre o assunto que servirá de estimulo para o debate nos meios de comunicação, sejam eles mídia alternativa ou os grandes veículos.

Quanto às discussões em torno do novo Marco Regulatório, a plenária levantou a proposta de lançar o cordel “A peleja comunicacional de Marco Regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”, trabalhando outro conceito de linguagem, a fim de traduzir a pauta para a população em geral e deixar claro os objetivos da Frentex em relação a ela. A ideia é não deixar o tema somente nas mãos de especialistas, mas levá-lo a todas as camadas da sociedade.

Conselho Estadual de Comunicação e TV Cultura

O deputado Antonio Mentor (PT) propôs, no ano passado, a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado de São Paulo (Consecom), baseando-se em uma das resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final de 2009, em Brasília. A plenária deliberou avaliar se a Frentex deve ou não propor emendas ao projeto reapresentado por Mentor, bem como verificar estrategicamente se a existência de um Conselho Parlamentar não pode enfraquecer a luta por um Conselho Estadual nos moldes do defendido pelo movimento na Confecom.

A Frente Paulista quer, ainda, se fortalecer na Assembleia Legislativa do estado, convocar audiência pública com o ministro das comunicações Paulo Bernardo e se reunir com o governador Geraldo Alckimin para discutir pautas como o Conselho proposto por Mentor, o PNBL em SP, e a TV Cultura.

As recentes mudanças e cortes de pessoal que vem ocorrendo na TV Cultura também foi tema abordado no encontro. Serão criadas ações que avancem urgentemente em sua defesa, antes que, como dito na plenária, “o governo estadual a coloque à venda”, pois existe o entendimento de que o desmonte possa ter como finalidade uma eventual privatização.

Foi proposto que se faça um ato de rua e que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar que está sendo criada sejam envolvidas em algumas ações, com a convocação de  uma audiência pública e, no futuro, uma possível CPI da Fundação Padre Anchieta. Avaliar a pertinência de um processo jurídico para enquadrar a TV Cultura na legislação como uma TV pública também foi tema discutido pela Frente Paulista.

Próxima reunião

O próximo encontro da Frente Paulista foi marcado para o dia 07 de junho, terça-feira, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas (ainda sem confirmação). Na ocasião será discutida a renovação do Grupo de Trabalho Executivo da Frentex (GTE) para o próximo período de trabalho.

Fonte:  Carla Festucci, do Observatório do Direito à Comunicação, em 23/05/2011.