A implementação de políticas públicas para efetivação da Comunicação como um direito humano e a incidência no campo público de Comunicação em Sergipe vêm sendo prioridades na atuação do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação.

Como parte deste processo, foi realizado na última sexta-feira (5), o seminário “Comunicação Pública em Sergipe: desafios e perspectivas para o fortalecimento da Fundação Aperipê”. Como resultado dos debates, foi elaborada uma nota pública apontando as principais propostas da sociedade civil para a reestruturação da Fundação Aperipê, que congrega as emissoras públicas de comunicação no estado.

A Nota propõe ainda a criação imediata de um Grupo de Trabalho com participação da sociedade civil e do Governo de Sergipe para discutir e encaminhar as necessárias transformações na Aperipê.

Confira a íntegra da Nota Pública.

NOTA PÚBLICA

PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DA FUNDAÇÃO APERIPÊ

 Na última sexta-feira (5), cerca de 60 representantes de entidades sindicais, organizações populares, movimentos sociais, além de profissionais e estudantes de Comunicação Social e servidores da Fundação Aperipê estiveram presentes no Seminário Comunicação Pública em Sergipe: Desafios e Perspectivas para o fortalecimento da Fundação Aperipê. O Seminário foi organizado pelo Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação.

Durante o Seminário, a partir da atual organização da FUNDAP, foi apresentada uma proposta de reestruturação da Aperipê, baseada em quatro questões centrais: gestão, financiamento, conteúdo e direitos trabalhistas.

Gestão

No que diz respeito à gestão, a Aperipê tem ainda uma administração centralizada no Superintendente, tendo um Conselho Curador sem participação social, com ampla maioria de secretários de estado e apenas um representante dos trabalhadores da Fundação.

A proposta do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação é a criação de um Conselho Curador como instância superior da Aperipê, com caráter consultivo e deliberativo. Esse Conselho deve ser composto com ampla participação social, através de um consulta pública, com mecanismos de eleição direta e mandatos. Defendemos ainda que a Superintendência da FUNDAP deve estar subordinada ao Conselho, dado o caráter público da Aperipê.

Financiamento

No tocante ao financiamento, a Aperipê vive ainda uma forte dependência dos recursos do Governo do Estado, via Secretaria de Educação. Esse fato é preocupante, pois coloca a FUNDAP numa possível instabilidade financeira a cada mudança de Governo.

A proposta do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação é que seja criado um fundo orçamentário público específico para a Fundação Aperipê, oriundo de arrecadação de impostos. Defendemos ainda a ampliação das fontes de recursos para a Aperipê, a partir de ações de prestação de serviços e consultorias.

Conteúdo

No conteúdo é onde visualizamos os maiores avanços da Aperipê nos últimos anos, abrindo espaço nas suas programações para conteúdos locais, com caráter cultural e artístico.

Porém também no conteúdo ainda é preciso avançar. Por isso, o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação propõe a criação de um Conselho de Programação, formado com participação dos servidores da Aperipê e representações da sociedade. Esse Conselho deve ser responsável for definir as linhas para a programação das emissoras, a partir dos princípios de construção da cidadania crítica, consolidação da democracia, garantia do direito à informação e desenvolvimento da consciência crítica.

Direitos Trabalhistas

No campo trabalhista há também um grave problema na Fundação Aperipê. Trabalhadores com quase 30 anos de dedicação e empenho à Aperipê não possuem ainda salários e condições dignas de trabalho. Não há sequer um Plano de Cargos e Salários para os servidores; há um número elevado de cargos comissionados; e diversos servidores reclamam da falta de formação e aperfeiçoamento às novas tecnologias.

A proposta do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação é que seja instituído um Plano de Cargos, Carreiras e Salários de forma a estabilizar e valorizar os servidores efetivos da Fundação Aperipê. Para os trabalhadores da FUNDAP defendemos ainda que seja oferecida uma formação continuada em princípios e práticas de uma comunicação efetivamente pública.

Defendemos ainda a imediata abertura de Concurso Público para a Aperipê, como forma de organizar, regularizar e ampliar o quadro funcional da Fundação.

Para iniciar as transformações…

Durante o Seminário conhecemos ainda a experiência de organização popular que vem culminando em transformações na TV Pernambuco, emissora pública daquele estado.

Interessou-nos conhecer que em Pernambuco as mudanças na Comunicação Pública vem ocorrendo a partir da articulação entre sociedade civil e poder público.

Neste sentido, foi apontado durante o Seminário que, para iniciar as transformações, é fundamental a criação imediata de um Grupo de Trabalho para discutir de forma permanente as mudanças necessárias na Fundação Aperipê. Entendemos que este Grupo de Trabalho deve envolver diversos segmentos da sociedade civil e do Governo Estadual ligados diretamente à Comunicação, como Superintendência da Aperipê, Secretaria de Educação, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Cultura, Secretaria de Direitos Humanos e Casa Civil.

Aguardamos posicionamento do Superintendente da Fundação Aperipê, Sr Luciano Correia, que não participou do Seminário, e de outras representações do Governo do Estado.

Atenciosamente,

Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação

Entidades que compõem o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação

ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Sergipe

ASSEFA – Associação Sergipana de Favelas

Centro Dom José Brandão de Castro

CRP 19 – Conselho Regional de Psicologia

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Instituto Braços

Instituto Recriando

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

MMM/SE – Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe

MNDH/SE – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe

MOPS – Movimento Popular de Saúde

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

OBSCOM – Observatório de Economia e Comunicação da UFS

Rádio Comunitária Anchieta FM

Rádio Comunitária Asa Branca

Rádio Comunitária de Frei Paulo

SACEMA – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Aracaju

SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

SINDTIC – Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de Sergipe

SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da UFS

STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe