Participação Social é necessidade democrática

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social vem a público, por meio desta, manifestar o seu apoio ao Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A participação social no debate, formulação e monitoramento das políticas públicas é uma necessidade das sociedades democráticas. Negar este direito à população brasileira, como pretendem fazer setores conservadores – entre eles uma parcela da mídia – que, historicamente, atuam para alijar o povo da construção dos rumos políticos do país, é algo que merece nosso mais profundo repúdio.

Neste sentido, somamo-nos a inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais que compreendem a importância e defendem a iniciativa do Governo Federal, que, desta forma, sinaliza para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil. As manifestações de rua em 2013 foram um exemplo emblemático da necessidade sentida pelo povo brasileiro de mais e efetivos espaços de participação.

Ao mesmo tempo, ressaltamos que diversas áreas – a exemplo da comunicação – ainda carecem de instâncias de participação da sociedade ou, quando contam com tais espaços, não têm suas deliberações e encaminhamentos transformados em políticas públicas concretas.

Assim, além de manifestarmos nosso apoio ao Decreto 8.243/2014, afirmamos ser fundamental a efetivação das propostas definidas nos espaços coletivos de diálogo e construção das políticas públicas, para que a participação social não seja mero discurso e possa ser consolidada como método de aprofundamento da democracia em nosso país.

11 de junho de 2014

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social