Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, Dia Mundial de Defesa dos Direitos Humanos e aniversário da Declaração Universal, promulgada pela ONU em 1948, o Intervozes toma posse como uma das nove entidades representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Criado pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, o CNDH substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – o mais antigo colegiado do país, criado em 1964.

O CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – os nove representantes eleitos em 16 de setembro, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos.

No mesmo dia, o Intervozes será agraciado com o Prêmio Direitos Humanos 2014, na categoria “Comunicação e Direitos Humanos”. Esta é a 20ª edição do Prêmio, que consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa de direitos fundamentais. A entrega do Prêmio será feita pela Presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O Intervozes se sente honrado com o reconhecimento do seu trabalho e da importância da efetivação do direito humano à comunicação para a consolidação da democracia brasileira e fortalecimento da defesa dos demais direitos fundamentais. Para o coletivo, a possibilidade de pautar o tema da liberdade de expressão e do direito à comunicação daqui pra frente em espaços estratégicos como CNDH será de enorme importância para o avanço desta luta em nosso país.

Confira abaixo a relação das nove entidades integrantes do CNDH e, na sequência, os agraciados do Prêmio Direitos Humanos 2014 em cada categoria:

Entidades eleitas para o CNDH

1)    Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

2)    Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

3)    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

4)    Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

5)    Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

6)    Conselho Federal de Psicologia

7)    Movimento Nacional da População de Rua

8)    Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

9)    Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Prêmio Direitos Humanos 2014

I – Direito à Memória e à Verdade: Clodesmidt Riani;

II – Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”: Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante;

III – Educação em Direitos Humanos: Paulo Freire (em memória);

IV – Comunicação e Direitos Humanos: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

V – Centro de Referência em Direitos Humanos: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia;

VI – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Pastoral do Povo da Rua;

VII – Enfrentamento à Violência: Mikhaila Gutierrez Copello;

VIII – Enfrentamento à Tortura: Luiz Carlos Fabbri (em memória);

IX – Segurança Pública e Direitos Humanos: Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

X – Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CCIR;

XI – Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha;

XII – Erradicação do Subregistro de Nascimento – “Santa Quitéria do Maranhão”: Raimundo Nonato Pereira da Silva;

XIII – Erradicação do Trabalho Escravo: Associação do Assentamento Nova Conquista;

XIV – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Rede Nacional Primeira Infância;

XV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Maria Cecília de Souza Minayo;

XVI – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Luiz Claudio Alves Pereira;

XVII – Igualdade Racial: Mário Lucio Duarte Costa – Goleiro Aranha;

XVIII – Igualdade de Gênero: Clara Charf;

XIX – Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas: Cacique Damião;

XX – Cultura e Direitos Humanos: Leandro Roque de Oliveira – Emicida;

XXI – Selo Nacional de Acessibilidade: Hotel Fazenda Campo dos Sonhos.