Violações de Direitos na Mídia Brasileira – Guia de monitoramento – volume I
Esse Guia é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia. A problemática em foco está centrada nas narrativas sobre violências e criminalidades. Autoclassificadas como noticiosas e apelidadas de “policialescas”, essas produções estão tão apartadas do horizonte ético que norteia a prática jornalística, que alguns analistas do campo da comunicação de massa as consideram espetáculos de diversão – espetáculos grotescos, mas espetáculos.
Publicado pela ANDI, em parceria com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal, este primeiro volume registra a ferramenta de análise construída com o objetivo de realizar o monitoramento de violações de direitos em tais programas. Foram realizados dois levantamentos: de direitos previstos em lei, relacionados ao campo da comunicação de massa; e de narrativas midiáticas que claramente as infringiam. E o cotejamento entre os dois universos evidenciou, de imediato, a escassez de mecanismos legais direcionados, especificamente, à garantia de direitos no campo da comunicação de massa.
Ainda assim, foi possível configurar pelo menos nove tipos de viola- ções de direitos praticadas nas narrativas selecionadas e a infração a 19 dispositivos legais (12 brasileiros e sete multilaterais), além de desrespeito a instrumentos de autorregulação e outros parâmetros orientadores do campo.
