Análise produzida pelo Intervozes com apoio da FES em 2015.

Resumo da pesquisa

• Embora os mecanismos de combate ao oligopólio midiático se detenham praticamente sobre a propriedade direta dos meios, no cenário brasileiro as principais formas de controle privado do setor de radiodifusão se dão por meio da arregimentação de empresas afiliadas às redes, estruturas essas que não são observadas pelos órgãos de regulação do Estado.

• Apesar de ser um bem público, a natureza do espectro radioelétrico se encontra subordinada à hipertrofia da lógica privada no setor de radiodifusão. Isto se mostra evidente na prática da transferência do controle das outorgas (seja por venda ou por herança), que são aceitas pelos governos como fato consumado, assim como na venda de espaços da programação a terceiros (arrendamentos).

• A escolha das empresas que atuam no setor, feita por meio da política de outorgas e de mecanismos indiretos de regulação do setor (empréstimos, fiscalização, isenções etc.), imprimiu um perfil político conservador à conformação da burguesia radiodifusora, não tendo esta, porém, sua origem no seio dos “setores tradicionais” brasileiros.

• É preciso desenvolver mecanismos efetivos para a estruturação dos sistemas público e estatal de comunicação brasileiros, de forma que possam se consolidar e dar suporte ao exercício do direito à comunicação, com maior diversidade e pluralidade de ideias. Boa parte dessa política deve se assentar num esforço para a redistribuição da riqueza, pois, embora não sejam comerciais, tais sistemas demandam condições para manutenção de custos e investimentos.

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