Contribuição do Intervozes à consulta da Ancine sobre Vídeo sob Demanda (VOD) – Março de 2017
A aprovação da lei 12485/2011 inaugurou um novo momento para o audiovisual brasileiro. Novo porque pela primeira vez abriu-se espaço para a produção nacional e independente na televisão, ao mesmo tempo em que se articulou um vigoroso sistema de fomento que arrecada recursos do elo economicamente mais forte desta cadeia e transfere para a realização de obras independentes e instalação de infraestrutura para exibição. Essa dinâmica criou amplas oportunidades de trabalho no setor, fazendo com que o valor adicionado pelo audiovisual à economia brasileira cresça em proporções bem maiores a média de outros setores. O Fundo Setorial do Audiovisual tem ainda muito o que evoluir no sentido de garantir maior diversidade na distribuição dos recursos, apoio a produção de grupos historicamente marginalizados – inclusive por meio de ações afirmativas – e maior democratização do acesso, mas não há dúvidas de que a lei do SeAC estabeleceu condições de elevar a produção audiovisual brasileira a um patamar superior qualitativa e quantitativamente.