Neste estudo, buscamos apresentar a atual condição do acesso à Internet no país, destrinchando e problematizando os dados disponíveis, bem como disputando sua interpretação, com o objetivo de demonstrar os reais desafios colocados neste campo. Percorremos, em seguida, as principais iniciativas do governo federal no último período no sentido de ampliar o acesso da população à Internet, como o Plano Nacional de Banda Larga e o regime especial de tributação para redes de acesso. Investigamos ainda a reativação da Telebras, os novos modelos de oferta de conexão e o desenho de políticas públicas atuais que buscam responder à necessidade de ampliação deste direito.

O panorama desenhado pretende contribuir para que parte da história não se perca em um momento de encruzilhada, como o atual, na agenda da Internet e telecomunicações. Para que outras organizações e atores possam ter uma visão geral do debate e se engajar neste tema. E, finalmente, para ajudar a vislumbrar as políticas públicas que de fato atendam às disposições legais do MCI quanto ao acesso à Internet no Brasil.

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