Direito à Comunicação e Internet – o empoderamento digital como garantia desse direito no ambiente online
Em tempos de convergência digital, de um cenário de consolidação da Internet e de proliferação de dispositivos conectados, o direito à comunicação deve ser repensado considerando as especificidades do mundo online. Esse esforço deve partir da concepção histórica de entender tal direito como a garantia das condições para se informar e expressar livremente opiniões e ideias por quaisquer meios, assegurando uma participação ativa na esfera pública. É preciso, entretanto, avançar e considerar o que muda em relação às noções elaboradas em uma época em que a problemática se voltava fundamentalmente a garantir pluralidade e diversidade nos meios de comunicação de massa e compreender os desafios colocados para que, hoje, os cidadãos/ãs se insiram num ambiente convergente na condição de sujeitos e não apenas de objetos de conglomerados, governos e tecnologias. Ensaiar respostas a essas perguntas é o objetivo deste documento e deste convite à reflexão, feito pelo Intervozes.
