“O mico da TV Pública – Como os governos Lula, Dilma e Temer torraram R$ 6 bilhões no devaneio de criar a BBC brasileira” é a manchete de capa da revista que traz um editorial cobrando quais as propostas dos candidatos para o futuro da EBC e uma reportagem que tenta sustentar com dados e entrevistas a manchete com cara de furo de reportagem.

Os ataques à iniciativa de se criar uma emissora pública de comunicação no Brasil não são recentes. Na verdade, o lobby empresarial conseguiu evitar por muitas décadas que o país construísse uma experiência nesse campo. E, desde 2007, quando a EBC foi criada, veículos da grande mídia já dedicaram muitos editoriais e reportagens para desqualificar a empresa e criar um ambiente desfavorável ao seu funcionamento que levasse à sua extinção.

A Época se soma a estas iniciativas ao publicar uma reportagem com claro viés editorial no sentido de desqualificar a empresa, colocando sua lente de aumento em problemas reais, mas omitindo de forma deliberada informações importantes para seus leitores, como os vários prêmios já recebidos pela qualidade da programação da TV Brasil, o alcance e papel indispensável que o conjunto das emissoras de rádio da EBC tem para o direito à informação e para o exercício da cidadania em muitas regiões do país, e a importante fonte primária de informação que a Agência Brasil é para a produção e distribuição de notícias.

Ao qualificar a criação da EBC como um “devaneio”, a revista induz o leitor a pensar que a EBC é uma mero desejo, uma iniciativa tresloucada de um governante. E aqui oculta uma informação essencial – ao criar a EBC, o governo Lula cumpriu uma diretriz constitucional ignorada até então. A diretriz consta do Art 223 do Capítulo da Comunicação Social que determina o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Ou seja, o sistema de radiodifusão no Brasil precisa ser distribuído entre emissoras de caráter privado, público e estatal.

E porque é necessário haver sistemas distintos de radiodifusão? Porque eles cumprem objetivos diferentes e, portanto, oferecem à sociedade serviços de natureza diversa. Os veículos privados-comerciais ancoram sua programação na venda de produtos, têm objetivo de lucro. Os veículos estatais têm o dever de prestar contas das ações do poder público para a sociedade. Assim são, por exemplo, a TV Justiça e a NBr. Já os veículos públicos não têm fins lucrativos e cumprem a missão de oferecer uma programação complementar, abordando temas que não têm interesse econômico, veiculando programas para faixas específicas da população, ou de caráter cultural e educativo que não possuem apelo comercial.

Para isso, é preciso investimento financeiro, capacitação de pessoal e determinação para enfrentar um ambiente historicamente monopolizado pelo setor privado comercial, que não quer, principalmente, perder nem um centavo dos recursos públicos que sustentam as emissoras privadas.

A reportagem diz que entre 2007 e 2018 — aproximadamente 12 anos — a EBC “consumiu mais de 6 bilhões de reais dos cofres públicos”. Cifras fora de contexto podem parecer enormes, como no caso da matéria da Época. Mas se a reportagem tivesse o intuito de realmente discutir o tema, teria dado informações para o leitor poder compreender o montante investido. Por exemplo, entre os anos de 2003 e 2015 — aproximadamente 12 anos — as emissora de propriedade direta do Grupo Globo (Rede Globo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam do governo federal R$ 6,2 bilhões só em publicidade). Isso para ficar apenas nas cinco emissoras e neste período. Nos anos 70 e 80, toda a capilaridade da radiodifusão privada foi construída a partir de vultosos investimentos públicos para a criação de infraestrutura de redes de retransmissão.

Só que a soma bilionária de recursos públicos direcionado para a Família Marinho (e para outras emissoras) é livre de rubricas e usado de forma complementar aos vultosos recursos de publicidade privada, de direitos de transmissão de jogos e competições que o setor privado amealha anualmente. Por outro lado, o investimento na Empresa Brasil de Comunicação tem que cobrir despesas para construir infraestrutura de transmissão, para pagar pessoal e produzir conteúdo para duas emissoras de televisão (TV Brasil e NBr), para sete emissoras de rádios e duas agências de notícias (a Agência Brasil e Rádio Agência Nacional).

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação participa da luta pela construção de um campo público de comunicação há muitos anos. Esteve presente nos Fóruns de Comunicação Pública que antecederam a criação da EBC. Tem acompanhado de perto a trajetória da Empresa e os desafios para se criar praticamente da estaca zero uma nova cultura televisiva, pautada no interesse público, que ouse na sua programação para dar voz a setores historicamente silenciados pela mídia privada.

Nesta trajetória de pouco mais de 10 anos, muitos muitos êxitos foram alcançados, apesar dos erros e problemas enfrentados. O FNDC sempre manifestou que a construção da comunicação pública é um dos pilares da luta pela democratização da comunicação. Por mais que pudéssemos ter críticas pontuais, todas vinham no sentido de buscar caminhos para fortalecer a EBC, para reafirmar a sua importância social e seu papel indispensável de oferecer mais pluralidade e diversidade de informação e opinião para a sociedade brasileira.

Os interesses políticos e econômicos das grandes empresas de mídia que clamam pelo fim da EBC são os de calar as vozes dissonantes, são os de manter na invisibilidade a maioria do povo brasileiro. O que eles querem é manter intocável e inquestionável o seu monopólio econômico e o seu monopólio do discurso.

O golpe que rompeu as estruturas democráticas do país em 2016, também atingiu a EBC e impôs um retrocesso no caminho da construção de uma comunicação pública no Brasil.

O que precisamos arrancar dos candidatos nas eleições de outubro é o compromisso com o reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil. Para isso, é necessário recuperar estruturas indispensáveis para a consolidação da democracia. A reconstrução do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, com participação social, autonomia e independência editorial e administrativa para levar a cabo a sua missão, é uma tarefa primordial desse processo.

Eles podem continuar tentando, mas não vão nos Calar Jamais!

#FicaEBC