Evento organizado pelo Intervozes e organizações parceiras terá a participação de Edison Lanza, Relator Especial da OEA para a Liberdade de Expressão

Não são raros os casos em que grandes plataformas na internet violam o direito à liberdade de expressão de seus usuários ao removerem conteúdos e ao definirem sozinhas aquilo que pode ou não circular em suas plataformas. Com o objetivo de discutir a questão e apresentar uma perspectiva latino-americana para a regulação de conteúdos online será realizado o seminário “Grandes plataformas de internet e moderação de conteúdos: desafios para a liberdade de expressão e outros direitos humanos”, no dia 10 de setembro, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

O evento contará com a participação do Relator Especial da Organização dos Estados Americanos para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, que apresentará o panorama internacional de debate sobre o tema. Também colocará nas mesmas mesas de debate representantes de organizações da sociedade civil, das grandes plataformas da internet – como Google e Facebook – e do setor acadêmico.

Os impactos negativos do controle privado da circulação de conteúdos concentrado em poucas plataformas são sentidos em diversos lugares do mundo. Não à toa, os Relatores Especiais da Liberdade de Expressão de organismos internacionais já indicaram que esse é um dos três principais desafios para a próxima década e uma ameaça à liberdade de expressão.

Para Olívia Bandeira, coordenadora de Relações Internacionais e Formação do Intervozes, o grande poder que as plataformas exercem hoje na esfera pública mostra que o modelo de autorregulação proposto em alguns países não é mais suficiente para solucionar o problema. “O grande poder econômico dessas plataformas, que concentram a circulação da informação online com base no uso massivo de nossos dados pessoais exige um modelo de governança multissetorial, que inclua formas de corregulação e de regulação pública, com a participação da sociedade”.

No seminário também será apresentado o documento Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet, desenvolvido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Desarrollo Digital, com apoio de outras entidades e especialistas latino-americanos. O documento traz recomendações iniciais para a corregulação das grandes plataformas, como resposta à crescente intervenção dessas empresas nos conteúdos de seus bilhões de usuários.

Para João Brant, pesquisador associado do Observacom, “o grande desafio é proteger os cidadãos contra moderação indevida das plataformas e ao mesmo tempo proteger as plataformas contra governos autoritários. Mas o marco internacional de liberdade de expressão oferece um caminho seguro, que deve ser nosso objetivo”.

O evento é organizado pelo Intervozes, Idec, Observacom, Desarrollo Digital, Coalizão Direitos na Rede e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A programação completa você confere aqui.

Foto: Daniel Cima/CIDH