Organizações da sociedade civil e academia repudiam as medidas arbitrárias adotadas contra Javier Smaldone
Por comunicainter em
Organizações da sociedade civil e acadêmicas da América Latina, incluindo o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lançaram uma nota em que repudiam as medidas arbitrárias adotadas pelas autoridades argentinas contra o especialista em segurança digital Javier Smaldone, um dos porta-vozes da campanha #NoAlVotoElectrónico. Smaldone é apontado como um dos “possíveis autores” do vazamento de dados das forças de segurança que aconteceu em agosto deste ano na Argentina. Apesar de não ter sido acusado e de ter fornecido informações valiosas à Justiça como testemunha, as evidências apresentadas pela polícia a esse respeito atraem a atenção da comunidade e do público por sua arbitrariedade e pela inconsistência das provas.
O ativista se tornou suspeito simplesmente por possuir conhecimento especializado em segurança digital e por causa das publicações que fez nas redes sociais com suas opiniões sobre o caso. Recentemente, a Justiça Federal da Argentina ordenou a busca de seu domicílio a pedido da Polícia Federal, subordinada à Ministra da Segurança, Patricia Bullrich. O juiz do caso considerou os indícios suficientes para autorizar o acesso a informações confidenciais de Smaldone, incluindo a exigência de sua geolocalização para as operadoras de telefonia móvel, a intervenção de suas comunicações privadas, a instalação de câmeras de vigilância nos arredores de sua casa, a solicitação para monitorar seus movimentos com base em relatórios sobre o uso de seu cartão de transporte público e a apreensão de seus dispositivos pessoais e ferramentas de trabalho.
O caso de Smaldone se soma a outros casos de perseguição a pesquisadores e especialistas em segurança digital ao redor do mundo, o que contraria os tratados internacionais de liberdade de expressão e de direitos humanos. Por isso, as organizações solicitam à justiça que reveja as ações das forças de segurança no caso de Javier Smaldone e restaure seus equipamento de trabalho sem avançar na violação de seus direitos fundamentais.
