Doze entidades enviaram contribuições escritas e outras nove instituições latino-americanas aderiram ao documento

Terminou no dia 15 de novembro o processo de consulta pública para a construção do documento “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet”. O documento foi elaborado por organizações da sociedade civil latino-americana com o objetivo de propor parâmetros e diretrizes para a regulação do processo de moderação privada de conteúdos realizada pelas plataformas de Internet.

Doze entidades da sociedade civil, academia e do setor empresarial participaram com contribuições formais à consulta, e outras nove instituições aderiram à proposta. Durante o período da consulta, também foram realizados seminários e reuniões em sete países (Argentina, Bolívia, Brasil, Estados Unidos, México, Peru e Uruguai), com o objetivo de discutir o tema e recolher contribuições para aprimorar a iniciativa.

As contribuições enviadas abordaram todos os sete capítulos do documento. Uma nova versão está sendo elaborada a partir da sistematização das propostas.

Alguns dos temas destacados para melhor definição e formulação são: como se define quais plataformas têm posição dominante e exigem regulações mais exigentes, aspectos relacionados à jurisdição nacional e a necessidade de definir de maneira mais explícita o desenho institucional proposto (atribuições, garantias de independência dos novos organismos e os limites do denominado “padrão judicial”), entre outros. Esses temas serão aprofundados na versão final do documento, que será lançada em fevereiro de 2020.

Entidades que participaram da consulta:

ALAI (América Latina)
CABASE (Argentina)
CETyS (Argentina)
EFF – Electronic Frontier Foundation (Estados Unidos)
Global Partners Digital (Reino Unido)
Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
Instituto Alana (Brasil)
Internet Sem Fronteiras (Brasil)
IRIS (Brasil)
RSF – Repórteres Sem Fronteiras (França)
R3D (México)
Vociferante (México)

A proposta original foi elaborada por Desarrollo Digital (Argentina), IDEC (Brasil), Intervozes (Brasil) e OBSERVACOM (América Latina). Colaboraram com a redação Javier Pallero, Joan Barata, Valeria Betancourt, Andrés Piazza, Guillermo Mastrini, Martín Becerra e Juan Ortiz Freuler. O documento também conta com o apoio de CAInfo (Uruguai), PROLEDI (Costa Rica), TEDIC (Paraguai) e Usuarios Digitales (Equador).

Ao longo da consulta, as seguintes organizações aderiram à iniciativa:

IPANDETEC – Instituto Panameño de Derecho y Nuevas Tecnologías (Panamá);
Fundación Datos Protegidos (Chile);
SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação;
ULEPICC-Brasil – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil;
ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura;
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual;
ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo;
ABPCom- Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã;
SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual.

*Matéria publicada originalmente no site do Observacom, neste link.