Contribuição do Intervozes à Consulta Pública CWG Internet – UIT (2020)
O Intervozes é uma organização brasileira que compreende a comunicação como um direito humano. Nesse sentido, entende que as políticas públicas devem sempre ter como premissa o direito aos respeitos humanos e garantir a um maior número de pessoas possíveis o acesso a serviços considerados essencial. Assim, nossa contribuição parte do pressuposto de que as novas tecnologias da informação e comunicação devem estar acessíveis para aqueles que não a possuem.
Ao mesmo tempo, como o mercado de telecomunicações prevalece historicamente uma lógica de privilegiar mercados com capacidade de consumo de seus serviços, é preciso que o Estado elabore políticas públicas de acesso aos novos serviços de telecomunicações respeitando direitos humanos como a liberdade de expressão, a privacidade e políticas não vigilantistas. Isso aponta para políticas públicas que garantam o acesso à infraestrutura
de telecomunicações em áreas também não economicamente viáveis.
Apontamos também que é preciso garantir o respeito aos princípios que ajudaram a construir a internet na maneira que a conhecemos, como a neutralidade de rede, e fomentar o ensino de habilidades que permitam o conhecimento necessário para fazer um pleno uso de todos os benefícios que a internet proporciona.
