No último dia 17 de abril, uma ampla articulação de entidades, parlamentares e personalidades da sociedade civil, incluindo o Intervozes, apresentou uma denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A articulação afirma que o governo, na figura do presidente Jair Bolsonaro, tem violado sistematicamente “o direito à informação clara, precisa e cientificamente embasada sobre as ações, articulações e políticas públicas eficientes de combate à Covid-19, o que, por consequência, atinge e viola os direitos à saúde e à vida” da população brasileira.

De acordo com a denúncia, o Estado tem descumprido a Convenção Americana de Direitos Humanos ao desrespeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde no combate à pandemia da Covid-19. “A violação se dá pelo método mentiroso, caótico e contraditório com que a Presidência da República conduz as informações relativas à gravidade e os riscos da pandemia, assim como pela omissão em relação às ações de informação e educação em saúde, e, finalmente, pela impossibilidade do Sistema do Justiça executar as suas ordens direcionadas ao poder central ou pela sua inércia em adotar recursos que, efetivamente, tutelem o direito humano em questão”, diz o documento.

A petição afirma ainda que “de forma contraditória às medidas e informações das autoridades públicas [sanitárias], causando incoerência na mensagem transmitida pelo Estado brasileiro aos cidadãos e às cidadãs brasileiras, sem qualquer respaldo em conhecimento científico, a Presidência da República do Brasil, por meio do seu atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, tem promovido declarações ao público brasileiro que menosprezam a gravidade da ameaça provocada pela pandemia de coronavírus”. A desinformação promovida pela Presidência tem afetado, sobretudo, a população mais pobre do Brasil, em sua maioria negra.

Com a denúncia, os peticionários esperam do sistema interamericano a ordem de abstenção de qualquer conduta que promova a incitação à exposição desnecessária ou que traga informações equivocadas sobre a pandemia e a saúde coletiva, bem como a criação de ações pelo Estado para informar de forma transparente e com embasamento científico a totalidade dos brasileiros e brasileiras, por meios efetivos. Por fim, ainda que atipicamente, sugerem a instauração da Relatoria específica para a pandemia do Covid-19 e a proteção de direitos humanos.

Além da idealizadora da articulação, a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (PSOL), também assinam a petição dezenas de entidades, professores, promotores, juízes, bem como 28 parlamentares e figuras públicas.

Leia o documento na íntegra.

CIDH

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro é denunciado na CIDH ppor desrespeitar os direitos humanos. Em março deste ano, diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Intervozes, apresentaram uma denúncia à Comissão por violações à liberdade de expressão e aos direitos das mulheres. O Estado brasileiro também foi denunciado pelo genocídio da população negra por meio da violência policial.