Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma internet livre e aberta
Organizações da América Latina lançam na próxima quinta-feira (06) o documento Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma internet livre e aberta, elaborado conjuntamente pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), OBSERVACOM-Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia (Uruguai) e Desarrollo Digital (Argentina).
O documento, que apresenta recomendações para a regulação das grandes plataformas baseada em princípios democráticos, aborda diretamente alguns pontos que fazem parte do do PL 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News. Embora não tenha como foco o combate à desinformação, o texto apresenta princípios para a regulação das atividades das grandes plataformas que podem contribuir para o enfrentamento do problema, como regras de transparência e de devido processo para a moderação de conteúdos, tópicos que também estão em discussão no projeto de lei que foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.
