Vozes Silenciadas: a cobertura da mídia sobre as Leis de Cotas [Resumo Executivo]
Os dez anos da Lei 12.711 de 2012, que estabelece as cotas nas universidades públicas e institutos federais nacionalmente, é o principal impulsionador da pesquisa Vozes Silenciadas: a cobertura da mídia sobre as Leis de Cotas.
A Lei 12.711 estabelece que 50% das vagas de universidades e institutos federais devem ser destinadas para estudantes de escolas públicas. Dentre elas, metade é reservada para candidatos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, e a distribuição das cotas é feita levando em consideração a proporção, por estado, da quantidade de indígenas, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, tendo como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dez anos depois da implementação da lei 12711, as cotas ainda mobilizam o debate público, com defesas acirradas tanto a favor quanto contra as cotas. A pesquisa busca captar as nuances do debate nos últimos 20 anos, começando em 2003, quando o estado do Rio de Janeiro conseguiu consolidar uma legislação que trazia um consenso sobre como deveria funcionar a sua política de cotas, até 2022, período em que a lei deveria ser revisada pelo Congresso Nacional. O estudo analisa 290 publicações de cinco veículos de comunicação: Agência Brasil, Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e Estadão.
A lei de cotas, mais do que instruir sobre a aplicação da reserva de vagas para grupos vulnerabilizados nas universidades, provocou e segue provocando uma discussão sobre a gestão das desigualdades no Brasil.
Leia o Resumo Executivo da pesquisa, com os principais dados coletados, no link abaixo.
