A Associação para o Progresso das Comunicações (APC), articulação internacional da qual o Intervozes faz parte, apresentou uma declaração oral sobre liberdade de expressão e vigilância durante diálogo interativo com os relatores especiais da ONU sobre o direito à liberdade de expressão e opinião e sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e associação. Feita em conjunto com o Centro Árabe para o Avanço das Mídia Sociais, foi apresentada durante a 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que terminou em 12 de julho.

Na declaração, que pode ser lida na íntegra aqui, a associação expressou a preocupação com a crescente vigilância ilegal realizada por estados e empresas por meio de processos sem transparência, responsabilidade, supervisão ou reparação. Também apontou a preocupação diante da perseguição a especialistas em segurança digital que com seu trabalho ajudam a proteger ativistas contra a vigilância ilegal, como é o caso de Ola Bini, preso no Equador em abril deste ano.

Por fim, a declaração expressou a preocupação em relação à colaboração das plataformas digitais com governos para o desenvolvimento de práticas de policiamento preventivo e vigilância, além do uso de suas redes sociais por governos e atores não estatais para a disseminação de ódio e desinformação. A declaração termina com a pergunta: “O que o Conselho está fazendo para garantir que governos e empresas cumpram as normas de direitos humanos?”

Uma série de questões-chave para os direitos da internet estiveram na agenda da sessão, incluindo a indústria de tecnologia de vigilância e a liberdade de reunião e associação na era digital.

A APC participa do Conselho de Direitos Humanos na ONU com o objetivo de fortalecer a pauta dos direitos na internet. A atuação da associação no Conselho inclui o envio de contribuições ao Exame Periódico Universal, mecanismo responsável por analisar e fazer recomendações sobre a situação dos direitos humanos nos Estados-membros da ONU.