Um mês após o Comitê Gestor da Internet ser atacado por grandes empresas de telecomunicações em eventos privados e pela Folha de São Paulo, a Coalizão Direitos na Rede, um coletivo de ativistas criado no VI Fórum da Internet, lança nesta quinta-feira (18/08) um manual sobre como participar do CGI.br. O manual direciona-se somente ao terceiro setor.

Pensado como um material de formação para entidades fora do campo técnico da governança da Internet, o manual explica qual foi o papel do Comitê Gestor da Internet na defesa da neutralidade de rede (princípio de não discriminação do conteúdo por quem garante o acesso à rede), na criação dos Pontos de Troca de Tráfego (que solucionaram problemas de congestionamento e acesso rápido a conteúdo local) e na elaboração de estudos sobre as desigualdades sociais no uso da Internet no Brasil.

Na opinião do autor do manual, é surpreendente o distanciamento de movimentos sociais com a regulação da Internet. “Apesar de serem diretamente afetados por bloqueios de aplicativos, franquias de dados, spams e baixa qualidade de conexão à Internet, ainda há poucas ONGs envolvidas com o CGI.br. Precisamos abrir um diálogo com esses movimentos e estimular que mais ativistas acompanhem o trabalho do Comitê”, afirma Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 

O manual explica o que é o conceito de “multissetorialismo” e o modo como ativistas e militantes podem dialogar com empresários, representantes do governo e acadêmicos. Conforme explicado no material, o CGI.br é composto por 21 representantes, sendo que 12 são não governamentais. Para além do governo e o “membro de notório saber”, há eleições trienais para indicação dos representantes da academia/comunidade científica, do setor empresarial e do terceiro setor. As próximas eleições acontecem nos próximos meses.

Eleição encerra inscrição em breve

A Coalizão Direitos na Rede faz um apelo para que mais entidades se inscrevam no colégio eleitoral do CGI.br até o dia 28 de agosto. “Você, como representante de uma entidade do terceiro setor, tem o direito de participar dessas eleições”, afirma o manual.

O material dá um passo-a-passo sobre como preencher o formulário de inscrição no sítio do CGI.br, destacando os erros mais comuns cometidos pelas entidades no momento da inscrição (envio de e-mail institucional pouco utilizado, por exemplo). Há, ainda, um roteiro de como preparar a documentação da entidade e os prazos a serem respeitados.

Fortelecendo a sociedade civil no CGI.br

Segundo dados da Abong, existem mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Desse universo, apenas 80 organizações do terceiro setor estão inscritas no colégio eleitoral do Comitê Gestor da Internet — um número chocante, considerando a centralidade da Internet para as organizações civis e o papel do Comitê Gestor da Internet na defesa da privacidade, inimputabilidade da rede e liberdade de expressão.

O setor empresarial já tem mais de 250 associações inscritas nas eleições do CGI.br, o que evidencia o interesse da regulação da Internet para o mundo dos negócios.

Para os ativistas da Coalizão Direitos na Rede, para que o Comitê Gestor da Internet continue dinâmico e atuante, é preciso “que a sociedade civil ocupe este órgão quase-regulador”. Fazer com que mais pessoas conheçam o CGI.br é o trabalho urgente a ser realizado.