A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – formada por entidades da sociedade civil específicas da área, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais –, reuniu-se no último dia 10 com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, para apresentar contribuições ao Decreto Presidencial que convocará oficialmente a conferência e à Portaria que instituirá sua comissão organizadora. O encontro foi um encaminhamento de reunião entre as entidades e o governo realizada no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro.

As entidades sugeriram que a conferência tenha como tema “Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania”. Para integrantes da comitiva que foi ao Minicom, é fundamental que o título da conferência, que deve ser estabelecido no decreto convocatório, reflita a preocupação com a afirmação da comunicação como um direito e como elemento fundamental à realização da democracia. Há um receio por parte das organizações de que o tema esteja focado em algum aspecto específico do setor e exclua o debate sobre problemas antigos e estruturais.

Ainda como sugestão para a redação do decreto, foi apresentada uma proposta de calendário que prevê a realização das etapas municipais ou regionais e debates temáticos até o dia 22 de junho; das conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à nacional, no período de 30 de junho a 15 de setembro; e da etapa nacional de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.

Em relação ao tema, Bechara concordou com a importância de garantir um título que seja amplo e abarque as diversas dimensões da realidade das comunicações no país. Ele adiantou que o ministério deve enviar nesta quarta-feira (11) a proposta de Decreto à Casa Civil, mas não arriscou uma previsão de quando o texto deve ser publicado oficialmente pela Presidência da República.

Comissão Organizadora

Entre as propostas, também foi apresentada uma sugestão de composição da Comissão Organizadora da conferência. A comissão defende que ela seja formada por 30 membros. Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo quatro do Executivo, quatro do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, cinco seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial.

Esta última cota contemplaria usuários dos serviços de comunicação, com direito à 5 vagas; organizações específicas da área (como profissionais, radiodifusores comunitários, associações e ONGs), com 7; entidades do campo público de comunicação, com 2, e a Academia, com uma cadeira na comissão.

A entrega da proposta marca o início das negociações para a formação da Comissão Organizadora. Marcelo Bechara demonstrou receio quanto ao número de pessoas sugerido. “Temos que tomar cuidado para não ser um grupo muito grande que dificulte a execução do processo”, disse. Márcio Araújo, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), justificou argumentando que na maioria das conferências, institui-se comissões com esta quantidade de membros para garantir uma representação mais ampla. Ela não inviabilizaria a condução do processo, acrescentou, pois aprovaria as linhas gerais, ficando a execução do trabalho a cargo de um comitê menor.

Nas próximas semanas, governo, empresários e entidades da sociedade civil deverão realizar uma série de reuniões até chegar à arquitetura final da instância. Na avaliação das entidades que integram a Comissão Pró-Conferência, houve uma boa recepção à proposta. A expectativa agora é que o governo confirme a composição apresentada, assegurando ampla participação aos segmentos da sociedade e definindo seus membros.