Na sexta-feira (22), foi divulgado o resultado preliminar das eleições para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao todo, foram escolhidos 11 representantes. Bia Barbosa, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede (CDR), foi a mais votada entre todos os candidatos. Ela vai ocupar uma das quatro vagas destinadas ao Terceiro Setor.

Laura Tresca, diretora da Artigo 19, e Rafael Evangelista, professor da Unicamp, também foram eleitos para o Terceiro Setor e Comunidade Científica e Tecnológica, respectivamente, após ampla mobilização de coletivos e organizações que atuam na área de direitos digitais. As três candidaturas assumiram o compromisso com a Plataforma Por Uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, da CDR.

A plataforma estabelece 20 princípios e diretrizes defendidos pela Coalizão, como por exemplo, o acesso democrático à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet; a proteção da privacidade e dos dados pessoais, com a manutenção dos direitos estabelecidos no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento; e o incentivo e participação nos debates a respeito do uso da Internet em campanhas de desinformação e seus impactos nos processos eleitorais e democráticos.

Essa foi a primeira vez, em 12 anos, que o Intervozes lançou candidatura ao CGI. Foi um processo intenso, de muito diálogo e interlocução com diversas entidades do campo de direitos digitais e do campo progressista. O apoio do movimento feminista também foi muito importante nessa conquista. Essa conquista é coletiva e só foi possível por conta da ampla mobilização da Coalizão Direitos na Rede e suas quase 40 entidades. O nosso compromisso é de construir um mandato da forma mais coletiva possível, comprometido com os princípios de uma internet livre, democrática e inclusiva.

CGI

O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível “.br”. Também promove estudos e recomenda procedimentos para a segurança da Internet, além de propor programas de pesquisa e desenvolvimento que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da Internet.

O Comitê é composto por nove representantes do Setor Governamental, quatro do Setor Empresarial, quatro do Terceiro Setor, três da Comunidade Científica e Tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

Atualização em 19 de agosto de 2020: A portaria que designa os novos conselheiros e dá início ao mandato de três anos foi publicada nesta quarta (19) no Diário Oficial da União.