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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

No fim de maio de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados viveu um raro momento nos últimos anos. Por unanimidade dos partidos políticos, sob a batuta do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara aprovou o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Fruto de um processo de anos de discussão, que teve início no Ministério da Justiça, ainda durante o governo Dilma Rousseff, o PL passou por quatro rodadas de intensa negociação entre o setor empresarial, a academia e a sociedade civil e chegou à votação dos parlamentares com a maior parte das arestas – que geralmente impedem o avanço de propostas legislativas – aparadas.

Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e integrante da Coalizão Direitos na Rede, acompanhou a seção e comentou a vitória logo após a votação:

Leia artigo sobre o tema no Blog do Intervozes na Carta Capital:

https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/lei-de-protecao-de-dados-pessoais-hora-do-senado-fazer-sua-parte