Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Por Intervozes em
No fim de maio de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados viveu um raro momento nos últimos anos. Por unanimidade dos partidos políticos, sob a batuta do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara aprovou o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Fruto de um processo de anos de discussão, que teve início no Ministério da Justiça, ainda durante o governo Dilma Rousseff, o PL passou por quatro rodadas de intensa negociação entre o setor empresarial, a academia e a sociedade civil e chegou à votação dos parlamentares com a maior parte das arestas – que geralmente impedem o avanço de propostas legislativas – aparadas.
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e integrante da Coalizão Direitos na Rede, acompanhou a seção e comentou a vitória logo após a votação:
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