Intervozes solicita admissão como Amicus Curie em ação que discute constitucionalidade do Artigo19 do Marco Civil da Internet no STF

O Intervozes  protocolou, no último dia 12 de junho, pedido para ingressar como Amicus Curie (amigos da corte) em recurso extraordinário oriundo de uma ação movida contra o Facebook, por razão de página supostamente falsa na rede social, através da qual estariam sendo veiculadas mensagens difamatórias.A autora da ação acionou judicialmente o Facebook que, tendo permanecido inerte […]

CNDH aprova recomendação com medidas de combate às fake news (notícias falsas)

Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, na última semana, a Recomendação n° 4/2018, sobre medidas de combate às fake news (notícias falsas) e a garantia do direito à liberdade de expressão. A aprovação do documento se deu na 38ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada entre os dias 11 e 13 de junho em Belém/PA. Para […]

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

No fim de maio de 2018, o plenário da Câmara dos Deputados viveu um raro momento nos últimos anos. Por unanimidade dos partidos políticos, sob a batuta do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara aprovou o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Fruto de um processo de anos de discussão, […]

Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Alberto Dines

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social vem, por meio desta nota, lamentar a morte de Alberto Dines, jornalista, professor universitário, biógrafo e escritor, e prestar nossa solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho. Além de um profícuo profissional, com larga trajetória em diversos veículos de comunicação do país, Dines foi voz ativa, […]

Intervozes celebra 15 anos de luta pelo direito à Comunicação

Em 2018, o Intervozes completa 15 anos de existência na luta pelo direito à comunicação e queremos encontrar você que partilha conosco essa trajetória. A festa é de graça, na rua, numa banca de revista, quem lê tanta notícia? A conjuntura não tá fácil. No Brasil dos monopólios de mídia, na Internet e na radiodifusão, […]

Autoridades se comprometem com maior proteção de comunicadores vítimas de violência

Diversas autoridades públicas afirmaram seu compromisso com a garantia da liberdade de expressão e a proteção dos comunicadores durante a audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores no Brasil”, realizada no dia 8 de maio de 2018, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Na audiência foram ouvidos comunicadores vítimas de […]

Ao ataque: identificando violações de privacidade em aplicativos

Na Cryptorave 2018, o Intervozes lançou a proposta de uma análise, colaborativa, dos termos de uso e políticas de privacidade de alguns aplicativos. Queremos identificar violações do Marco Civil da Internet quanto à privacidade dos usuários. Com base na resposta ao questionário abaixo, o Intervozes desenvolverá litígio estratégico para fazer com que as empresas respeitem […]

Seminário vai discutir concentração e diversidade na Internet no Brasil

 A Internet ampliou a diversidade de ideias, mensagens e agentes ou promoveu a concentração da produção e difusão de cultura e informação? Essa pergunta orientou a pesquisa “Monopólios digitais: concentração e diversidade na Internet no Brasil”, realizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação a partir de uma análise dos aplicativos mais baixados, sites mais […]

Nota aberta sobre o Projeto de Lei de regulamentação do “lobby” (PL 1202/2007)

O PL 1202/07 é uma oportunidade para regular a prática do “lobby” no Brasil e, assim, estimular práticas mais transparentes e abertas no curso das decisões políticas. Entretanto, ele também acarreta riscos à atuação de inúmeras organizações e movimentos sociais. Sabe-se hoje que poucos e poderosos grupos construíram ao longo da história acesso privilegiado ao […]