EDITAL 11/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DO EVENTO

CONTEXTO

1. O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização de sociedade civil, com sede na Rua Dr. Costa Júnior, 176 – Bairro Água Branca, São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, objetivando a contratação de Serviço de Seminário de Lançamento do Evento para ara atividades relacionadas ao projeto “Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência lgbtfóbica no Rio de Janeiro”, resultante do Termo de Fomento nº 940517/2023 celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 Contratação de Serviço de Seminário de Lançamento do Evento para atividades relacionadas ao projeto “Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência lgbtfóbica no Rio de Janeiro”.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
3.1 Justifica-se a referida aquisição para atender às exigências contidas na Meta 01 conforme consta no Plano de Trabalho que integra o Termo de Fomento nº 940517/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

VALOR REFERENCIAL DA CONTRATAÇÃO
4.1 O valor máximo de referência para a contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

4.2 Os recursos para custear as despesas descritas neste edital estão previstos em Plano de Trabalho aprovado e ocorrerão à conta do Termo de Fomento nº 940517/2023.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
5.1 As especificações técnicas estão descritas no quadro abaixo:

Quadro 1 – Especificações dos serviços:
5.2 Atividades a serem realizadas:

• Atividades relacionadas ao seminário de lançamento do evento, incluindo aluguel de espaço, serviço de alimentação, kit impresso e elaboração de relatório final para 50 pessoas.

PERFIL E REQUISITOS
6.1 Para execução das funções e atividades detalhadas neste edital, o(a) prestador(a) de serviço deverá possuir formação na área de Comunicação e Produção de Eventos, bem como experiência prévia na produção de eventos.
6.2 Deverá ser apresentada proposta de preço em papel timbrado da empresa, contendo nome ou razão social, endereço completo, telefone, e-mail, datada e assinada pelo representante legal da empresa, com valores unitários, validade, forma de pagamento e detalhamento dos dados bancários completos da empresa.

INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS
7.1 As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: selecao@intervozes.org.br
7.2 No campo “Assunto” do e-mail, o proponente deve inserir: Edital 11/2025 – Contratação de Serviço de Seminário de Lançamento do Evento
7.3 O prazo para envio das propostas de preço é até as 23h59 do dia 25 de setembro de 2024. É de responsabilidade dos proponentes garantir o atendimento às condições estabelecidas neste edital. Propostas enviadas após o prazo estipulado não serão consideradas.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS
8.1 A seleção do fornecedor ocorrerá com base em dois critérios: (1) atendimento aos requisitos descritos neste edital e (2) análise da proposta de preço, com base em avaliação comparativa realizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, considerando o critério de menor preço unitário ofertado.

Quadro 2 – Cronograma:

RECEBIMENTO E ATESTO DOS SERVIÇOS
9.1 Quando do recebimento dos serviços, o responsável verificará sua conformidade com as especificações descritas. Os serviços serão considerados recebidos após a constatação da qualidade e mediante atesto na nota fiscal.

CONTRATAÇÃO
10.1 A contratação do(a) fornecedor(a) selecionado será formalizada por meio de contrato de prestação de serviço entre pessoa jurídica e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
11.1 O prazo para desenvolvimento das atividades será de duas semanas, contadas a partir da assinatura do contrato.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1 Os valores referentes aos serviços executados serão pagos mediante apresentação de nota fiscal faturada em nome do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
12.2 A remuneração será realizada em parcela única, após o recebimento dos serviços entregues de acordo com as especificações contidas no item 5 deste edital, por meio de transferência bancária para conta-corrente de titularidade do contratado.
12.3 O valor global da proposta deverá incluir todos os impostos e demais despesas relacionadas à entrega dos serviços.
12.4 Todos os ajustes solicitados pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, após avaliação dos serviços, deverão ser realizados como condição para o recebimento integral do valor contratado.

São Paulo, 25 de junho de 2025

Olívia Bandeira de Melo Carvalho
Coordenação Executiva

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