Foi lançada no final de junho a publicação Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação. O livro se propõe a estimular o debate sobre indicadores para a avaliação quantitativa e qualitativa do direito à comunicação no país e é resultado de uma pesquisa realizada pelo Intervozes com o apoio da Fundação Ford.

A ideia de realizar uma pesquisa que estimulasse o debate sobre a construção de referências capazes de mensurar o direito à comunicação no Brasil surgiu em 2004, quando o Intervozes trabalhava em outro estudo internacional sobre o tema, promovido pela Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). O estudo tinha o objetivo de avaliar a base constitucional e legal, a implementação, o papel de diferentes atores e tendências atuais e futuras de temas ligados ao direito à comunicação em todo o mundo – entre eles, liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões.

Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação, como o próprio nome indica, não traz prontos os indicadores, mas aponta caminhos para construí-los. São analisados diversos campos e propostas perguntas para cada um deles. São indicadas também fontes que podem fornecer cada um dos dados.

Segundo João Brant, integrante do Intervozes e um dos responsáveis pela elaboração do estudo, esses dados objetivos podem ajudar a compreender a nossa realidade. Ele cita como exemplo a análise feita em relação à concentração e participação das empresas de comunicação no mercado: “Para construir esse indicador, pode-se analisar, por exemplo, as 4 empresas com maior destaque nacional. Se elas possuem 75% da audiência, isso significa uma grande concentração; 50%, significa que o mercado é concentrado; e abaixo disso, pouco concentrado. Esta é uma análise quantitativa. A partir dela, pode-se avaliar os impactos, em uma análise qualitativa”, explica.

Para Brant, no Brasil existem tanto uma ausência de regulamentação do setor da comunicação quanto uma falta de iniciativas de mapeamento de condições para o exercício e a garantia do direito à comunicação. Como consta no próprio livro: “São poucas as experiências de sistematizar os dados primários disponíveis, que permitam a concretização da análise sobre o cenário de efetivação do direito à comunicação no Brasil”. Entre essas experiências, pode-se destacar o site Donos da Mídia, que organiza dados do Ministério das Comunicações e da Anatel sobre propriedade das empresas concessionárias de rádio e televisão.

Assim, a intenção do Intervozes é ampliar a discussão sobre o tema. “É certo que a existência de indicadores e análises periódicas não significa, por si só, a realização das transformações pelas quais se batalha; mas sua aplicação motiva processos importantes”, explica o Intervozes, na introdução do livro.

Monitoramento

A publicação exalta o papel dos indicadores como referências objetivas que possibilitam à população o monitoramento e avaliação da consolidação do direito à comunicação. Por sua vez, quando realizadas, as análises e comparações podem servir de base para confecção de séries históricas que identificam tendências no setor, assim como para a elaboração de leis e políticas públicas.

Para Venício Lima, professor aposentado da UnB e um dos consultores da obra, “o direito à comunicação é um direito que não foi positivado. Assim, qualquer contribuição que possa ser dada para mostrar sua importância e abrangência é uma contribuição muito grande para o avanço na consolidação desse direito. E o trabalho do Intervozes foi feito em uma época em que ninguém tinha feito nada parecido”, explica.

A professora Regina Mota, da UFMG, que também participou do processo de elaboração da pesquisa do Intervozes, destaca na contra-capa da publicação: “A tarefa foi árdua e os desafios imensos, dado o caráter de múltiplas variáveis que compõem os indicadores do direito à comunicação. Mas o passo fundamental foi dado e beneficiará a pesquisa, as políticas públicas e os avanços na Comunicação Social bem como a visão do seu alcance político.”

Baixe aqui a publicação.