No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Intervozes lança livro que resgata a história da ação que garantiu a resposta da sociedade à violações de direitos humanos na mídia. Saiba mais

Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações de direitos humanos na mídia obteve um resultado inédito na Justiça brasileira. Durante 30 dias, a emissora foi obrigada a exibir um direito de resposta coletivo dos grupos ofendidos pela programação. Assim nasceu o programa “Direitos de Resposta”, produzido por organizações da sociedade civil e que exibiu inúmeras produções independentes em torno da defesa dos direitos humanos.

O resultado foi considerado uma vitória para aqueles que reivindicam melhorias na programação na TV aberta brasileira e seu aniversário de 5 anos será celebrado no dia 12 de novembro, em São Paulo, com o lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV”, produzido pelo Intervozes, que resgata a memória do episódio, e com um debate sobre liberdade de expressão, que contará com a presença do Procurador da República Sergio Suiama, autor da ação contra a Rede TV!.

De acordo com o procurador, programas como os então apresentados por João Kléber legitimam preconceitos. “A emissora de TV é uma concessão pública e como tal deve obedecer a preceitos estabelecidos pela Constituição Federal”, diz ele. Entre eles, os previstos no artigo 221, que determina que a programação das emissoras deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa humana. “No caso dos homossexuais, principal grupo atingido pelo programa, esse tipo de veiculação reforça uma conduta homofóbica”, completa o procurador.

Na época, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo a suspensão do programa por 60 dias e a exibição de um direito de resposta. A Rede TV! descumpriu a ordem judicial e teve seu sinal cortado por 25 horas. Pressionada principalmente por anunciantes, a emissora aceitou assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e as organizações da sociedade civil co-autoras da ação. Assim, financiou a produção e exibiu os 30 programas, além de pagar uma multa de R$ 400 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos pelos danos causados à sociedade.

Participaram da ação e da posterior direção do programa Direitos de Resposta as seguintes organizações: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Centro de Direitos Humanos (CDH); Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual; Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS); Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; e Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP).

Em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, poder público, empresários e sociedade civil aprovaram a criação de mecanismos para normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e sua responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos na mídia.

Serviço

Celebração dos 5 anos do caso Direitos de Resposta

Debate e coquetel de lançamento do livro “A Sociedade Ocupa a TV”

Dia 12 de novembro (sexta), das 18h30 às 21h30

Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura

Avenida Paulista, 37 – São Paulo

Mais informações para a imprensa:

Intervozes (11) 3877-0824