Um dos grandes marcos da constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi estabelecer a participação da sociedade como princípio do sistema público federal de comunicação.

Lembremos que o ex-presidente Michel Temer liquidou essa inovadora estrutura de participação com a extinção do Conselho Curador da EBC em 2016, mas acabou mantendo apenas intecta a ouvidoria, responsável por dialogar com a sociedade e fazer a crítica ao conteúdo públicado. Manteve ainda esse como o único cargo com mandato na EBC, o de ouvidor, já que também excluiu o mandato do presidente da empresa, o que era uma garantia para sua autonomia.

Mas ao longo dos anos, a função do ouvidor da EBC acabou sendo desconfigurada. E após quase três anos do novo governo Lula – o mesmo presidente que efetivou a criação da empresa -, a diretoria indicada por ele para a empresa pública continua a manter práticas dos indicados de Temer e Bolsonaro, desprezando por completo o papel cidadão da ouvidoria.

O quarto presidente da EBC indicado por Lula nesse terceiro mandato, o jornalista André Basbaun, que não tem qualquer experiência ou contribuição para comunicação pública – tendo sua trajetória apenas na mídia privada-, repetiu o mesmo ato de seus antecessores recentes e indicou uma burocrata para o papel de ouvidora, e pior, uma pessoa despreparada e com mandato pelos próximos dois anos.

A escolhida foi uma ex-secretária executiva da empresa na era Temer e Bolsonaro, a administradora de empresas Roberta Almeida Dante, que inclusive se gaba por ter participado das negociações para a extinção e privatização da EBC na era bolsonarista. Com todo respeito ao papel burocrático de uma ouvidoria, fortalecido pela Lei de Acesso à Informação, na EBC a função do ouvidor é distinto de uma autarquia ou ministério. A Lei que criou a EBC, de forma pioneira, garantiu a essa função o papel de crítica e elo com a população que acessa os veículso públicos como fonte de informação: TV Brasil, rádios Nacional e MEC, Agência Brasil e Radioagência Nacional.

Cabe a esse ouvidor a produção de boletim diário com crítica à programação, a produção de um programa semanal nos veículos públicos, além de produção de relatórios que devem ser encaminhados à outras instâncias da EBC. Frente a essas funções legais, fica a pergunta: como em uma empresa de comunicação é escolhido uma administradora de empresas para exercer um papel tão importante?

Nos últimos anos, com a ouvidoria controlada por ex-integrantes da diretoria da EBC e até por um militar interventor, a missão legal desta função foi continuamente descumprida. Inclusive a ouvidoria da EBC foi silenciada, com a intervenção da diretoria sobre seus relatórios, que não poderiam mais expressar para o público críticas negativas da programação da emissora. Esses mesmos relatórios censurados sequer poderiam chegar ao público.

As ouvidorias (ou ombudsman) nos meios de comunicação brasileiros são raros. Ainda mais na comunicação pública. Apenas os jornais privados Folha de S. Paulo e o Povo, de Fortaleza, têm um profissional destinado a esse papel. Inclusive o programa histórico Observatório da Imprensa, nativo da antiga TVE e presente na EBC até 2016, foi descontinuado sem qualquer outro programa que cumpra esse papel ter sido produzido até os dias de hoje.

Nos primeiros anos de vida, a ouvidoria da EBC foi comandada por especialistas do quilate de Lalo Leal Filho, Regina Lima e Josete Castro. Pesquisadores e professores de comunicação social que tinham compromisso expresso com o público.

Mas por mais um ciclo, a ouvidoria da EBC continuará a ser controlada pela burocracia. Uma burocracia que quase levou à extinção da empresa pública federal pelo governo do condenado Jair Bolsonaro.

Isso tudo se soma a total falta de projeto da atual diretoria da EBC para a comunicação pública federal. Não se fala de relevância, apenas de manutenção de suas estruturas e benefícios. E infelizmente, não há mais muito o que se esperar quando falta um ano para o fim do mandato de Lula, que é o responsável pela indicação desses diretores.