por Veridiana ALimonti**

A 12a edição do Fórum de Governança da Internet (IGF na sigla em inglês) aconteceu entre os dias 18 e 21 de dezembro doe 2016 em Genebra. Novamente, diferentes países, perspectivas e setores se encontraram para discutir temas relevantes relacionados à Internet e à tecnologia, variando de  acesso e direitos humanos online a novas tecnologias e outras questões emergentes.  Reunimos aqui algumas discussões interessantes que aconteceram durante o Fórum.

Cabos submarinos: acesso à Internet e relações de poder ao redor do globo

Fonte: https://www.submarinecablemap.com/

A distribuição de cabos submarinos pelo mundo é certamente uma entre as tantas demonstrações do desequilíbrio global de poder e de recursos no que tange o acesso à Internet. A imagem acima, já tão conhecida, não deixa dúvidas quanto a isso. Enquanto a América Latina não pode se comunicar com a Ásia sem passar pelos Estados Unidos  e só pode se conectar diretamente com o continente europeu através de um único cabo atualmente em serviço (os cabos cinzas que aparecem no mapa ainda estão em construção), a conexão entre a África e o resto do mundo passa principalmente pela Europa. Como Roxana Radu (Diplo Foundation) notou no workshop O Futuro da Governança da Internet: cabos submarinos e interconectividade global (The Future of Internet Governance: Submarine Cables and Global Interconnectivity), a Internet não é tão descentralizada assim.

O workshop foi organizado pela Internet Sem Fronteiras em parceria com Intervozes e discutiu uma série de questões relacionadas ao tema. Primeiramente, a preponderância dos cabos na comunicação global, já que apenas 3% dela é realizada por meio de satélites. O fato de estarem submersos não os torna imune a riscos, ao contrário, há um número significativo de incidentes por ano, em boa parte relacionados a atividades de pesca e de navegação.

Outra vulnerabilidade vem justamente da centralização dessas redes em países ou regiões específicas, o que contribui para as ameaças aos direitos humanos na Internet, atingindo em especial a liberdade de expressão e a privacidade, com moldagem do tráfego ou interrupção intencional e vigilância. A infraestrutura atrelada a direitos humanos, sua construção e operação devem se pautar pela transparência, entre outros princípios correlatos, o que está longe de ser a regra atualmente.

A distribuição desigual dos cabos submarinos impacta também nos preços de atacado para os links de Internet nos diferentes países. Fato que se relaciona diretamente aos problemas de acesso enfrentados pelas economias não centrais, levando a distorções tais como o preço de um circuito entre Buenos Aires e São Paulo ser duas vezes mais caro do que um circuito com a mesma capacidade entre São Paulo e Miami. Tendo em conta esses impactos, o workshop trouxe a experiência do Brasil para apresentar o caso do ELLALink – o cabo que conectará o país à Europa e que possui um modelo mais participativo de governança, embora ainda em disputa – bem como discutiu os desafios de universalizar o acesso e garantir a qualidade do serviço dentro dos territórios nacionais.

As preocupações em torno das chamadas fake news

As “fake news” foram tema de discussão em diversas sessões do IGF. Uma delas se dedicou justamente a demonstrar que, além do fórum global, o tema foi destaque em muitos fóruns nacionais, dentre eles o brasileiro. A sessão colaborativa: notícias falsas, silenciamento e desinformação: desafios para a governança da internet (NRI Collaborative Session: Fake News, Disinformation, Misinformation: Challenges for Internet Governance), que reuniu representantes dessas iniciativas regionais na Nigéria, Croácia, Colômbia, Estados Unidos e Países Baixos, buscou apresentar os pontos principais de debate nesses eventos. Entre outros, foram ressaltados os impactos negativos das notícias falsas e seu potencial de agravamento com as tecnologias de inteligência artificial capazes de forjar áudio e vídeo. Além disso, destacou-se a dificuldade de se definir o conceito e o sua captura pelos políticos na tentativa de atacar notícias incômodas e livrar-se de críticas, os riscos de censura e de ampliação do poder das plataformas nas iniciativas de combate às fake news. Em geral, os debates afirmaram a posição de que as respostas devem passar por educação para o uso das mídia digitais e leitura crítica da mídia e decisões multissetoriais mais do que saídas eminentemente tecnológicas.

A mesma linha mestra quanto às respostas foi reiterada no painel Fake News, AI Trolls & desinformação: como a comunidade da Internet pode lidar com o veneno no sistema (Fake News, AI Trolls & Disinformation: How Can the Internet Community Deal with Poison in the System), que levantou ainda a importância de compreender os incentivos econômicos para a desinformação e a polarização de opiniões. Neste sentido, é preciso se atentar a quem são os financiadores dessas notícias nas redes sociais e qual é o papel que essas plataformas cumprem ao fornecer dados pessoais de seus usuários para direcionamento de conteúdos (microtargeting). A regulação de conteúdos nas plataformas digitais foi destaque na sessão Regulação de conteúdos Fake nas Plataformas da web: uma perspectiva do sul global (Fake News Content Regulation and Platformization of the Web: A Global South Perspective), que focou no chamado “Sul Global” para alertar sobre os perigos e refletir sobre os cuidados relacionados a esse tipo de regulação em países onde a liberdade de expressão é ainda um direito violado e pouco garantido pelo Estado.

Outro alerta crucial sobre o tema veio na fala de Frank La Rue (UNESCO) na sessão temática Impactos da digitalização nas políticas, confiança pública e democracia (Impact of Digitization on Politics, Public Trust, & Democracy) ao apontar que o termo fake news é uma armadilha que vem sendo usada para “dissuadir-nos de ler notícias e pensar sobes elas e defender a liberdade de imprensa que acreditamos”. O desacordo com a notícia ou mesmo o erro jornalístico não podem ser classificados e combatidos como parte dessa categoria – por isso, segundo La Rue, o mais correto seria falar em “informação” e “desinformação”.

Partindo da realidade latino-americana, a inadequação desse termo e os riscos de importar um conceito concebido pelos países do Norte sem levar em conta o contexto histórico marcado pela concentração de mídia e manipulação na América Latina e no Caribe foi alerta lançado na Carta Aberta da Sociedade Civil  sobre Fakenews e eleições. A Carta foi assinada por mais de 35 organizações e lida na tribuna aberta, durante encerramento do IGF, apesar dos protestos da coordenação do evento alegando que aquele não seria o espaço para esse tipo de manifestação, o que foi rebatido por falas posteriores de alguns participantes. O manifesto segue aberto para ser apoiada por organizações da sociedade civil independentemente da região.

Liberdade de Expressão, discurso de ódio e empoderamento 

Discurso de ódio e violência online também são frequentemente confrontados com a liberdade de expressão, já que sua repressão perpassa pela regulação de conteúdo na Internet e pela discussão do papel dos intermediários (aplicativos que atuam na camada de conteúdo como Facebook, Youtube e etc). Como ressaltado no workshop Selective Persecution and the Mob: Hate and Religion Online, organizado pela Associação para o Progresso das Comunicações (APC), os discursos de ódios on-line estão se espalhando em uma taxa alarmante, mas muitas vezes as respostas a isso aconteceram de uma maneira que não enfrenta a raiz do problema, atacando de maneira perigosa a liberdade de expressão e o caráter aberto da Internet.

Tratando de casos concretos, Gayathry Venkiteswaran apresentou o relatório Let the mob do the job, encomendando pela APC, que destaca o o crescimento do nível de intolerância religiosa na Malásia, Índia e Paquistão. A pesquisa demonstra como a violência online e a violência física, na rua, estão interligadas, e como as regulações existentes nos países abordados são inadequadas para enfrentar o problema.

Especificamente com relação à violência contra a mulher mediada pela tecnologia, o painel Liberdade online para todos = não à violação da liberdade das mulheres. Como resolver essa equação? (Online Freedom for All=No Unfreedom for Women. How Do We Solve This Equation?) refletiu sobre os caminhos a seguir diante desse cenário de violações agravado por respostas legais e institucionais insuficientes. Sobre isso, foi ressaltada a importância de não se reforçar tendências patriarcais e protecionistas ao elaborar leis que buscam respostas para combater a violência online baseada em gênero.

Com relação às plataformas, entre outras medidas, discutiu-se a necessidade de haver um processo adequado para  reclamações e denúncias e para contextualizar a liberdade de expressão dentro dos termos de serviço das plataformas colocando cultura e gênero através de uma abordagem interseccional.

Na primeira sessão principal (main session) específica sobre gênero na história do IGF – Inclusão de gênero e o futuro da Internet (Gender Inclusion & the Future of the Internet), David Kaye (UN Rapporteur), ao abordar o pretenso conflito entre o combate à violência baseada em gênero e a liberdade de expressão, frisou que expressão e proteção não são independentes um do outro mas devem caminhar lado a lado.  Lidando com uma variedade de questões pertinentes ao tratamento do tema, a sessão principal abordou gênero e acesso significativo às TICs, políticas de internet, inovação, como potencial positivo potencializado pela emergência tecnológica.

Nessa tarefa de promover equidade de gênero online, não se pode abrir mão das lições aprendidas através dos anos pelos direitos das mulheres offline e, como notou Veronica Birga (OHCHR), uma das mais importantes é que aqueles que sofrem com a opressão só podem superá-la quando concebidos como sujeitas e não apenas como objetos de proteção.

Inspirados por essa compreensão/por esse aprendizado, a organização Derechos Digitales mais uma vez aproveitou o IGF para lançar a edição 2017 do relatório Latin America in a Glimpse, que se dedicou a mapear projetos na região que trabalham na intersecção entre gênero e teconologia. Ao se voltar às iniciativas relacionadas à gênero, feminismo e Internet na América Latina, a pesquisa encontrou uma comunidade muito ativa de organizações e coletivos que põem em prática a compreensão de que na luta por direitos humanos e empoderamento é sempre necessário aliar a resistência à transformação.

* Veridiana Alimonti é coordenadora do Intervozes, e viajou para o IGF 2017 com apoio do Fundo MET, fornecido pela APC para os seus membros. Os temas cobertos nesse artigo têm relação com o trabalho que o Intervozes vem desenvolvendo no Brasil. Entre as iniciativas, vale destacar a campanha Conecte seus Direitos, que busca justamente discutir e endereçar a tarefa crucial de combater a violência online, garantindo direitos e empoderando grupos vulneráveis.