Terminou nesta sexta, dia 22, o I Encontro Nacional de Comunicação- na luta por democracia e direitos humanos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro contou com mais de 250 participantes de 24 estados brasileiros e o Distrito Federal, e foi promovido pelas Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com diversas entidades e movimentos sociais que atuam na luta pela democratização da comunicação.

O documento final propõe a realização de uma Conferência Nacional de Comunicações legítima e democrática, e afirma que esta conferência “pode constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia, significando uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor”. Na carta, destinada ao Presidente da República, os participantes afirmam ainda estranhar o anúncio de uma conferência de comunicações pelo Ministério das Comunicações já para agosto de 2007. “O caráter sinalizado pelo Minicom contrasta com os procedimentos adotados por este governo em outras conferências, pois inviabiliza a construção democrática e a organização de etapas prévias estaduais e regionais preparatórias que garantam a legitimidade da Conferência Nacional de Comunicações”, afirma o texto.

Além do documento, foi também criada uma comissão pró-conferência, composta por cerca de 15 entidades de caráter nacional, que irá trabalhar para em prol da realização do evento.

Veja aqui a íntegra do documento.