Depois de uma breve trégua, manchetes sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) voltaram a ocupar as páginas dos principais jornais comerciais do país. O assunto ganhou novamente foco na semana passada, quando houve uma audiência pública para discutir pontos “polêmicos” do Programa. Durante o debate, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, cedeu às pressões e declarou que o texto será revisado e alterado até maio. A postura do ministro, entretanto, desagradou as entidades civis que estavam presentes. Agora, elas se organizam para impedir mudanças no documento.

O debate reuniu senadores, deputados, jornalistas e membros da sociedade civil. Logo no início, após expor o contexto de criação, as principais diretrizes e o histórico da luta pelos Direitos Humanos, não penas no Brasil, mas também em âmbito internacional, o ministro Paulo Vannuchi concordou com as críticas de que o Programa necessitava de mudanças. No decorrer do debate, ele chegou a afirmar que trechos da diretriz 22, que trata da relação entre a mídia e os direitos humanos “estavam claros, mas que se abrem margens para dúvidas, é preciso revê-los”.

A imprecisão do ministro e a falta de esclarecimentos sobre como e em que especificamente as diretrizes serão alteradas desagradou diversos setores da sociedade civil. “O Programa foi construído conjuntamente em uma série de conferências. Qualquer alteração seria atropelar o processo, seria um retrocesso”, explica a integrante do Intervozes, Bia Barbosa. Segundo ela, as entidades e redes que participaram da elaboração dos textos, não estão sendo consultadas. “Nos disseram que não haverá mudança sem diálogo, mas não é isso que está acontecendo. Até agora, muitos que tiveram voz, não participaram sequer das audiências”, ressalta.

A decisão do ministro pela alteração gerou a reação de mais de 100 entidades, além das que ainda estão sendo convidadas, para impedir qualquer mudança no texto do PNDH -3. O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (http://www.direitos.org.br/) foi acionado e será lançada, pelas mídias sociais, uma campanha pela manutenção da integralidade do documento.

“A conquista só avança se pressionarmos”, constata o integrante do Intervozes no Paraná, João Paulo Mehl. Ele anuncia que em Curitiba estão previstos debates e sendo distribuídas cartilhas que detalham os pontos considerados polêmicos, explicitando seus aspectos positivos.  “Queremos sair um pouco de argumentos que dizem respeito a disputas eleitorais e focar mais nos aspectos ideológicos”, diz João Paulo. “De uma maneira geral, o Programa colocou em discussão pontos que deviam estar na pauta há bastante tempo. Agora esperamos nos organizar e conseguir apoio integral ao texto original”.

Está prevista uma nova audiência pública com o ministro Paulo Vannuchi, no dia 20 de abril, dessa vez na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As entidades solicitaram uma reunião exclusiva com o ministro, que será realizada no dia 28 de abril.

Histórico –  O PNDH – 3 foi elaborado de acordo acordos internacionais, como o tratado firmado pelas Nações Unidas em 1993, afirmando a necessidade de cada nação ter um plano de defesa dos Direitos Humanos. Em consequência, o Brasil elaborou dois Programas Nacionais de Direitos Humanos, publicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996 e 2002. Apesar de traçarem diretrizes mais enfáticas do que o atual, as edições anteriores não ganharam destaque negativo na mídia, no Executivo e no Congresso Nacional. A terceira edição do Programa é uma continuidade das edições anteriores e resultado dos debates travados na 11a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorreu em Brasília, em 2008. Ao todo, o evento reuniu cerca de 14 mil participantes, entre especialistas e organizações diretamente envolvidas com o assunto. A partir de então, foram firmadas 521 ações.

Quando a mídia reagiu negativamente em relação ao Programa o Intervozes, entre outras organizações, declarou, em nota, apoio integral ao PNDH – 3, especialmente no que diz respeito à comunicação. O Programa prevê 13 ações e cinco recomendações para efetivação do direito à comunicação.