Na tentativa de buscar soluções que garantam o respeito aos direitos individuais dos usuários de Internet, entidades da sociedade civil elaboraram nota técnica para subsidiar o diálogo com os deputados federais que compõem a CPI dos Crimes Cibernéticos. A iniciativa é uma resposta ao relatório final da comissão, a ser votado na próxima quinta-feira, dia 7 de abril, que propõe ações que ferem o direito à privacidade e à liberdade de expressão nas redes, tão caros à sociedade. Algumas destas recomendações atentam contra o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) elaborado a partir de diálogos e mobilização social. As entidades solicitam audiência com os parlamentares da CPI.

NOTA TÉCNICA – CPICIBER v040416