Pela primeira vez desde sua criação, em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação receberá indicações da sociedade civil para 3 vagas de seu Conselho Curador. A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.

Este conselho existe desde 2007, mas em sua primeira indicação os 15 representantes da sociedade civil haviam sido indicados diretamente pelo Presidente da República. Como os conselheiros têm mandatos com duração variável e possibilidade de renovação, neste momento abrem-se essas três vagas que serão designadas pelo Presidente da República tendo por base três listas tríplices compostas pelo próprio Conselho Curador a partir de indicações de organizações da sociedade civil.

Comprometidas com o fortalecimento do processo de participação e unidas por princípios comuns, algumas organizações se uniram para apresentar um conjunto de nomes e princípios pactuados por todas as candidaturas e fortalecer a divulgação do processo, para que haja um grande número de entidades participando desta consulta. Este é um convite para que sua entidade também participe. As indicações podem ser enviadas apenas até o dia 10 de abril. Abaixo está a descrição do que foi acordado entre as entidades e do procedimento para indicação, por tópicos:

1. Os princípios comuns de trabalho

2. As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações

3. Quem pode participar

4. Como deve ser feita a indicação

1. Os princípios comuns de trabalho

As candidaturas apresentadas pelas organizações que assinam essa mensagem comprometem- se a atuar a partir dos seguintes princípios:

1) Trabalhar para garantir a transparência e a publicidade nas ações do Conselho, com a divulgação das pautas com antecedência e atas;

2) Trabalhar para aumentar a participação da sociedade no Conselho e na EBC, criando mecanismos permanentes de diálogo;

3) Trabalhar para garantir os princípios e os objetivos estabelecidos na Lei 11.652, que cria a EBC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm), em especial a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

4) Pautar a necessidade de que sejam debatidos de maneira permanente os demais veículos da empresa e não somente a TV Brasil, em particular as 08 emissoras de rádio;

5) Trabalhar no sentido de fortalecer a construção de emissoras efetivamente públicas, como instrumentos para garantir a pluralidade e a diversidade;

As organizações que assinam esta mensagem chegaram a um conjunto de nove nomes que estão comprometidos com os princípios acima. Resolvemos divulgá-los em conjunto como sugestões de indicações por entender que, respeitadas as especificidades, qualquer um deles representará bem o conjunto das organizações. Abaixo você tem um resumo de seus currículos e as entidades que cada um representa diretamente. Lembrem-se que cada entidade só pode indicaraté três nomes.

Em ordem alfabética:

Ana Veloso – Nome sugerido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Intervozes e Rede Mulher e Mídia

Jornalista, doutoranda e pesquisadora em Comunicação pela UFPE, atua há 16 anos como militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, com passagem pela coordenação do FMPE entre 1998 e 2000 e, pela segunda vez, entre 2004 e 2005. Integra a equipe técnica como colaboradora da ONG Centro das Mulheres do Cabo desde 1994. Mais recentemente, em 2003/2004, foi bolsista do programa Gênero, Reprodução, Ação e Lideraça (GRAL), da Fundação Carlos Chagas, com o projeto Mídia Advocacy. É professora do curso de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, Jornalista Amiga da Criança desde 2003 (título concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)), fellow da Ashoka desde 2008, participante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), é sócia do Coletivo Intervozes e das ONGs Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Sinos Comunicação. Foi delegada, representando o movimento de mulheres de Pernambuco, à I Conferência Nacional de Comunicação (2009).

Francisco Pereira da Silva, 58 anos, mora em Candangolândia/ DF, mas é natural de Teresina/PI. – Piauí. É radialista e jornalista, e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. É diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Radialistas do DF) e diretor da FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão. Foi funcionário do Jornal de Brasília, Correio Brasiliense, Rádio Planalto (Diários Associados), Rádio Alvorada (Zero Hora), Rádio Globo e Rádio CBN. Ex-administrador regional das cidades Candangolândia (DF) e Recanto das Emas (DF), ex-conselheiro do Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional), ex-presidente do Sindicato dos Radialistas do DF, ex-diretor da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, ex-primeiro suplente de Deputado Distrital, ex-diretor da CUT – Central Única dos Trabalhadores no DF, primeiro suplente da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação, Observador da FITERT na pré-conferência setorial de audiovisual e na II Conferência Nacional de Cultura.

Jacira Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia

Jornalista há 38 anos, formada no Centro Universitário de Brasília. Foi a primeira mulher e negra presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras. Fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Participou como integrante da Cojira-DF de parceria com o programa Voz do Brasil, que resultou na co-produção de radiodocumentário para a Semana da Consciência Negra, em 2008.

Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema

É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Produziu os premiados curtas-metragens de ficção Cão Guia (1999), Numa Noite Qualquer (2001), Nada a Declarar (2003) e Mora na Filosofia (2004) – com participações e prêmios em dezenas de festivais no Brasil e no exterior. Em 2005, produziu o longa-metragem Incuráveis, estrelado por Dira Paes e Fernando Eiras, vencedor de vários prêmios no Brasil e exterior, incluindo Melhor Ator no Festival de Brasília 2005, Melhor Atriz no Festival do Cinema Brasileiro de Paris 2008 e Melhor Filme do Júri Popular no Festival do Cinema Brasileiro em Vancouver 2008. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência, com quatro edições realizadas, no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil. Seguindo o conceito de proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, pressuposto do Festival Assim Vivemos, a Lavoro lança em outubro de 2008 o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade, site inédito que exibe filmes brasileiros de diversos temas, estéticas e estilos com Audiodescrição e Legendas Closed Caption. Também com acessibilidade – Audiodescrição e Interpretação em LIBRAS – foram realizadas algumas sessões da peça Quartos de Tennessee, de Tennessee Williams, produzida pela Lavoro, com temporada de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 no Teatro do Centro Cultural Correios, RJ. É também curadora do Festival de Curtas Brasileiros e Latinos de Rollins, em Orlando (EUA), em suas três edições. Produziu todas as mostras de cinema da Lavoro Produções: Analógico Digital (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 2007), Clandestina Liberdade (Brasília e São Paulo, 2008), Nouvelle Vague, Ontem e Hoje (Brasília, 2008), Oriente Desconhecido (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, 2009), todas no CCBB, e ainda a extensa Mostra-curso A História da Filosofia em 40 Filmes, com duração de 40 semanas, realizada entre maio de 2009 e fevereiro de 2010 no Teatro Nelson Rodrigues/Caixa Cultural Rio de Janeiro. Também produziu as peças de teatro Cassino Coração, de Frank Gilroy (2006, CCBB/Eletrobrá s), Diálogos de um Louqo, de Qorpo Santo (2008, SESC / FUNARTE, Prêmio Myrian Muniz), Quartos de Tennessee (2008-09, Centro Cultural Correios). A partir do conceito do Festival Assim Vivemos, criou para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, 26 episódios exibidos em 2009 e 2010. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi, com estréia prevista para 2010 no Teatro da Oi Futuro. Ainda para 2010, acaba de ser confirmada a itinerância do Festival Assim Vivemos para mais 3 cidades brasileiras.

Nilza Iraci Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia

Aos 60 anos, Nilza é graduada em comunicação Social pela Universidade Nacional de Brasília e atualmente mora em São Paulo. É presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Comissão de Comunicação no Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Desde 1988 vem se dedicando a projetos de formação e capacitação de mulheres negras em TICs, Comunicação, Mídia e Advocacy, tendo realizado várias atividades no setor. 2000 – Realização do Curso de capacitação em Comunicação, Advocacy e Novas Tecnologias de informação – Salvador – BA , em parceria com Universidade Federal da Bahia e CNEGRA – Centro de Comunicação de Mulheres Negras. Em 1999 ministrou as oficinas “O Uso da Informática em Projetos Comunitários” para capacitação de mulheres, representantes de pontos focais e assessoras da Rede Mulher de Educação, no uso da informática como instrumento de comunicação para projetos comunitários com ênfase no uso da Internet. Em 2001, realizou com Marisa Sanematsu (Inst. Patrícia Galvão) o Monitoramento da Mídia Escrita durante e imediatamente após à III Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban. Nesse período foram produzidos boletins on-line diários, distribuídos para cerca de 1.500 e-mails. Os boletins continham não apenas uma relação das matérias publicadas, mas também uma análise dos seus conteúdos. O resultado desse trabalho Publicado no no livro “Mídia e Racismo”, lançado pela editora Pallas, em colaboração com a Revista Afirma e a Universidade Cândido Mendes. Em 2003, realizou o treinamento-piloto sobre ações afirmativas e a política de cotas com o objetivo de treinar jovens lideranças dos movimentos pelos direitos civis para aprimorar sua fala pública e sua capacidade de debater na mídia sobre questões de ação afirmativa e a política de cotas nas universidades e cargos públicos. Parceria Instituto Patrícia Galvão. Em 2008 foi coordenadora do curso de Capacitação de PLPs – Promotoras Legais Populares em TICs, Mídia e Advocacy, em parceria com a UNICID – Universidade São Paulo.

Tem participado das principais discussões sobre a Sociedade da Informação, sempre com a perspectiva de gênero e raça. Integou a CRIS Brasil, participando de suas atividades e seminários. Participou da Conferência Regional sobre a Sociedade da Informação, Rio de Janeiro, 2005; de todas as edições do Seminário Mulher e Mídia (SEPM-Instituto Patrícia Galvão); do Curso de Governança da Internet pelo Nupf -Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor) 2009; Curso sobre Governança da Internet do Hemisfério Sul – South SSIG, 2010. Coordenou a área de Comunicação e Mídia da Conferência das Américas de Avaliação de Durban; e da I CONAPIR – Conferência Nacional de Igualdade Racial. Participou dos processos de construção da I Confecom, em SP e foi delegada por São Paulo. Além de artigos em diferentes veículos, organizou, com Jacira Melo (Inst. Patrícia Galvão) e Vera Vieira (Rede Mulher de Educação) a publicação “Fazendo Lobby – Guia de Participação de Dedelada/os no Processo de Negociação e Incidência na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – outubro de 2009.

Regina Lúcia Alves de Lima – Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (1983), mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Política e Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: mídia e eleição, legislação e eleição, estratégia, leitor e discurso jornalístico, religão, espaço público e disputas simbólicas de sentido.Como experiência administrativa exerceu o cargo de chefe de departamento do curso de Comunicação Social da UFPa , no período de 2002 a 2004. Além da atividade de professora no curso de Comunicação, ministra também disciplina no programa de pós-graduação do Núcleo de Altos Estudos Amazônica (NAEA).Atualmente é presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.

Acesso ao currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4786089H 0

Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho

Jornalista, 38 anos, é editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro – Sistema Público de Comunicação – uma exigência democrática (2009). Iniciou sua participação nos movimentos sociais em 1988, no movimento estudantil secundaristas. Foi diretora da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo, presidente do Centro Acadêmico do Instituto de Química da USP e representante discente no Conselho Universitário da USP. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes. Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, foi da comissão organizadora da etapa municipal da capital paulista e colaborou ativamente da etapa estadual. Profissionalmente, além do trabalho na mídia impressa e internet, tem experiência com roteiro de produções documentais e institucionais.

Takashi Tome – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações 

Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Contribuiu para a especificação e desenvolvimento do SBTVD, tendo coordenado a elaboração de um dos primeiros trabalhos não-tecnológicos na área, o Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel, 2001). Posteriormente, atuou na integração das pesquisas universitárias do projeto SBTVD (2004-2006).

Tem participado de diversos debates junto aos movimentos pela democratização das comunicações, especialmente visando esclarecer o significado e os possíveis impactos das diferentes tecnologias.

Valci Regina Mousquer Zucoloto – Nome sugerido pela Associação Brasileira de Rádios Públicas

Graduada em Jornalismo pela UFRS e Mestre em Comunicação Social pela PUC-RS. É professora de Jornalismo na UFSC, com ênfase em radiojornalismo. Integra o Grupo de Pesquisas de Rádio e Mídia Sonora da INTERCOM. É Diretora de Educação da FENAJ e Conselheira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Participa do Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação. Foi Conselheira do Programa de Informação da ANDI. Integrante da Comissão Estadual Pró I CONFECOM, foi uma das delegadas do Estado (SC) à I CONFECOM. Foi Diretora da FM Cultura de Porto Alegre (1999 a 2002). Na UFSC, por vários anos, coordenou os projetos de extensão ‘Fazendo Rádio na Escola’ e ‘Universidade Aberta’, além da Rádio Ponto UFSC (web rádio).

3. Quem pode participar

Poderão participar entidades constituídas da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional.

Não poderão participar partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

4. Como deve ser feita a indicação

Cada organização pode indicar até três nomes. Não é obrigatório que os indicados sejam associados ou façam parte do corpo diretivo da entidade que os indicou. É vedada a indicação de estrangeiros naturalizados há menos de dez anos; de pessoa que tenha vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; e agente detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

As organizações devem enviar os seguintes documentos pelo correio (sedex ou carta registrada), à Secretaria-Executiv a do Conselho Curador até o dia 10 de abril (data de postagem):

1 – formulário disponível na página eletrônica do Conselho Curador (http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica), onde constarão as informações sobre a entidade e as indicações dos candidatos ao órgão;

2 – cópia simples do CNPJ da Entidade;

3 – cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;

4 – cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;

5 – cópia simples do CPF e da Identidade do Representante Legal;

6 – procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo consultivo;

7 – Currículo Vitae dos candidatos indicados.

Endereço para o envio de documentos:

EBC – Secretaria Executiva do Conselho Curador

Av. Mofarrej, 1200 – Vila Leopoldina

Cep: 05311-907

São Paulo – SP

Mais informações: http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica
Assinam essa carta:
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Associação Brasileira de Rádios Públicas
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
Associação Vermelho
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Fórum Pernambucano de Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Organização Nacional de Cegos do Brasil
Rede Mulher e Mídia
União Nacional dos Estudantes